Quais devem ser os impactos da redução do IPI para os carros PcD
Na semana passada, o Governo Federal anunciou a redução do IPI para produtos industrializados em até 25%, no entanto, como a ação influenciará nos carros PcD? Confira.
Veja como as novas alíquotas do IPI afetarão os carros PcD (Foto: Pixabay)
Redução do IPI: mudanças afetarão os carros PcD?
O IPI é o Imposto sobre Produto Industrializado, e a alíquota varia de acordo com a motorização do veículo. Sobre o tema, na semana passada, o Governo Federal anunciou a redução das alíquotas em até 25%. No caso de veículos 1.0 litros, por exemplo, a alíquota praticada anteriormente era de 7%, e passará a ser de 5,25%.
No entanto, como essas mudanças são capazes de afetar os carros PcD? Para responder, é preciso recapitular alguns pontos importantes. A primeira delas é: os carros PcD que obedecem o teto do IPI de R$ 200 mil, estabelecido na lei 14.287 de 31 de dezembro de 2021, recebem isenção do tributo.
Sobre esse tema, o Garagem360 possui diversas reportagens que explicam a isenção do IPI para carros PcD. Além disso, é importante destacar também que a lei citada tem vigência até 31 de dezembro de 2026.
Além disso, a expectativa é que o leque de opções para aquisição de um modelo para a categoria aumente, mesmo que de forma mínima, tendo em vista que, com as reduções, novos modelos possam se enquadrar para receber o benefício. Porém, como há redução na alíquota, o valor do desconto também será menor.
Ou seja, as novas alíquotas afetarão quase que minimamente a categoria. Afinal, modelos que recebiam o benefício da isenção continuarão a receber, e a partir das novas taxas, o desconto em outros modelos também será menor.
De forma geral, os impactos serão mínimos (Foto: Pixabay)
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O que diz o decreto sobre as novas alíquotas do IPI
Conforme estabelecido pelo Decreto nº 10.979, assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta sexta-feira (25/2), as alíquotas vigentes do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) serão reduzidas em 25% para a grande maioria dos produtos. Para alguns veículos as alíquotas serão reduzidas em 18,5%.
Segundo a Secretaria Especial da Receita Federal, a estimativa do impacto desta medida é de R$ 19,6 bilhões em 2022. A diminuição proporcional das alíquotas do IPI possibilita o aumento da produtividade, menor assimetria tributária intersetorial e mais eficiência na utilização dos recursos produtivos. Essa redução tributária ocorre após a elevação da arrecadação dos tributos federais observada ao longo do ano passado, e não afetará a solvência da dívida pública e o compromisso do governo federal com a consolidação fiscal.
Nas últimas décadas, o setor industrial brasileiro tem perdido competitividade e participação no valor adicionado, no emprego e na pauta exportadora do país – consequências da redução da produtividade. Conforme a literatura econômica, a redução da carga tributária e a menor variabilidade das alíquotas entre os setores ajudam na correção da má alocação dos recursos produtivos e na elevação do nível de produção no longo prazo.
Ainda segundo a Secretaria Especial da Receita Federal, a redução do IPI se soma às medidas de incentivo à retomada da economia e à ampliação da produtividade que estão em curso no país, contribuindo para a dinamização da produção e, consequentemente, da geração de empregos e renda.
Com informações: Governo Federal
