A resolução nº 934 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 2022, dispõe sobre o registro e o licenciamento de ciclomotores e ciclo-elétricos no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Segundo a norma, todos os veículos ciclomotores de 50 cilindradas – mais conhecidos como “cinquentinhas”–, triciclos e quadriciclos devem estar registrados no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
As regras para conduzir cada tipo de veículo variam. Veja a seguir cada uma delas.
Quadriciclo deve ter licenciamento e emplacamento
Assim como acontece em relação às motocicletas em geral, as normas do Contran obrigam o licenciamento de quadriciclos, triciclos e ciclomotores, com o devido emplacamento na parte traseira do veículo.
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Para pilotar quadriciclos, o condutor deve ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B (a mesma de motos) e para triciclos, basta a categoria A (igual aos automóveis). Ao passar pela fiscalização, os condutores de cinquentinhas devem apresentar a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou habilitação categoria A.
Segundo o coronel André Borges, diretor de Habilitação do Detran da Bahia, os condutores devem obedecer estritamente a todas as leis de trânsito. “É obrigatório ainda o uso de capacete para condutor e passageiro de ciclomotores, triciclos e quadriciclos motorizados”, afirma.
O Detran-BA promove, sistematicamente, campanhas de massa em veículos de comunicação e redes sociais em períodos relativos a feriados, férias e verão, datas de maior utilização desses veículos em praias e localidades de veraneio. O objetivo é evitar acidentes, principalmente, envolvendo crianças e adolescentes e organizar o tráfego nos destinos.
Como realizar o emplacamento
Para emplacar o veículo no Estado da Bahia, o proprietário do quadriciclo, triciclo ou ciclomotor deve agendar e realiza o serviço por meio do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). É necessário ter em mãos a nota fiscal do veículo, o documento de identificação e um comprovante de endereço do proprietário.
Quem for flagrado pilotando sem o devido emplacamento estará cometendo infração gravíssima e será penalizado com sete pontos na carteira, remoção do veículo e com uma multa no valor de R$ 293,47.
A penalidade para quem pilota sem habilitação é uma multa multiplicada por três, no valor total de R$ 880,41, além dos sete pontos na CNH.
