Quem pretende tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pela primeira vez e não pôde finalizar o processo em razão da pandemia de Covid-19 ganhou mais 12 meses de prazo para concluí-lo. Deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada neste mês prorrogou os prazos de conclusão dos processos de habilitação ativos, que venceriam em 31 de dezembro de 2022, para 31 de dezembro de 2023.
De acordo com levantamento do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), o novo prazo beneficia, no Estado, cerca de 220 mil candidatos que estão na etapa final do processo e ainda precisam passar pelo exame prático.
Decisão do Contran também prorroga outros prazos da CNH
Além da primeira habilitação, a decisão do Contran também estende o prazo para os casos de adição ou mudança de categoria, reabilitação de motoristas que tiveram a carteira cassada, pedido de registro de CNH de estrangeiro e habilitação para Pessoas com Deficiência (PCD). A deliberação vale para quem deu início aos trâmites a partir do dia 20 de março de 2019.
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“Com a prorrogação da validade, os candidatos à habilitação que não puderam concluir seus exames não perderão seu processo. Poderão finalizá-los com tranquilidade durante todo o ano de 2023”, afirma o diretor de Atendimento ao Cidadão e de Habilitação do Detran-SP, Ilídio Machado.
Entenda como é o processo de habilitação
De acordo com as normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), válidas em todo o País, o processo de habilitação prevê a realização de exame médico e avaliação psicológica, 45 horas de aula teórica e prova teórica, além de 20 horas de aulas práticas de direção veicular para a categoria B (carro) e A (moto), das quais até cinco aulas podem ser realizadas no simulador de direção veicular.
Para estudar para a prova teórica, os candidatos à habilitação podem utilizar o simulado que o Detran-SP disponibiliza em seu portal, no aplicativo para tablets e smartphones e em sua página oficial no Facebook. O banco de questões é o mesmo utilizado no exame.
As taxas para emissão da CNH do Detran-SP
Veja a seguir com quais custos o candidato a tirar a CNH tem de arcar:
- Exame médico (pagar diretamente ao médico) – R$ 105,50 (R$ 77,37 no caso de candidato com deficiência)
- Avaliação psicológica (pagar diretamente ao psicólogo) – R$ 123,08
- Aulas teóricas e práticas – valores são estipulados pela autoescola (pagar diretamente à empresa)
- Taxa Detran-SP de exame teórico (pagar em banco conveniado) – R$ 43,96
- Taxa Detran-SP de exame prático (pagar em banco conveniado) – R$ 43,96
- Taxa Detran-SP de emissão da Permissão para Dirigir (pagar em banco conveniado)– R$ 116,50
Se o candidato for reprovado em um dos testes, deverá pagar ao Detran-SP a taxa para refazê-lo. Por exemplo, se ele não passou no exame prático, pagará novamente R$ 43,96. Reagendamentos em caso de falta no dia do exame não são cobrados.
O Detran-SP recomenda que o candidato verifique as condições contratuais firmadas com o centro de formação de condutores (CFC) – como são chamadas hoje as autoescolas. Alguns estabelecimentos podem, por exemplo, cobrar nova taxa de exame prático porque levam os alunos aos locais de prova e disponibilizam seus carros para o teste.
