Proprietários de veículos com placa preta irregular podem ser multados
Destinada a veículos tradicionais, a placa preta pode ser incorporada a modelos que seguem alguns atributos, porém, seu uso indevido pode ser punido com multa. Veja.
Placa preta nos veículos
De acordo com as leis de trânsito brasileiras, a placa preta é proposta aos modelos com ao menos 30 anos de conservação.
Dessa forma, para ter direito à identificação personalizada, o proprietário de um ‘’veículo clássico’’ precisa garantir que seu veículo atenda a alguns critérios.
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O primeiro e mais importante é a fabricação do modelo, pelo menos até 1992, assim como a filiação a um clube de automóveis antigos credenciado pelo Senatran.
Sendo assim, quem tiver seu carro antigo identificado por placa preta sem ter realmente a possibilidade legal disso, pode ser punido.
O que diz a lei
Segundo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transitar com ‘’placa em desacordo’’ é uma infração prevista no artigo 221 do Contran, através da resolução 231/07.
Assim, quem agir dessa forma poderá ser autuado sob infração de natureza média, com possibilidade de multa no valor de R$ 130,16, além de retenção do veículo para regularização e apreensão da placa irregular.
Denúncia
Tendo em vista as ações irregulares praticadas por proprietários que não atendem aos critérios de verificação da placa preta, a Federação Brasileira de Veículos Antigos (FBVA) criou um canal de denúncias.
Através do meio de comunicação, a população pode revelar casos de ilegais de utilização da identificação, através de mecanismo online.
O espaço virtual disponibilizado pela FBVA possui um formulário em que é possível apontar veículos que usam a placa preta sem autorização legal, assim como o local em que transitam.
Juntamente com fotos e documentos (caso haja), o denunciante pode anexar documentos que deixam ainda mais robusta a queixa.
A FBVA criou o espaço em parceria com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que também auxiliará a entidade com as investigações.
Quem tem direito à placa preta
Em tese todo proprietário de veículo com no mínimo 30 anos de fabricação tem direito à essa identificação.
Porém, para conferição do reconhecimento é necessário passar por uma detalhada inspeção através de órgãos autorizados.
Além disso, o veículo deve respeitar um percentual mínimo de peças originais.
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Vantagens
Ter seu carro identificado com uma placa preta é, acima de tudo, um símbolo de reconhecimento.
Além disso, a honraria garante algumas vantagens como: classificação como carro de coleção, isenção de IPVA e atestamento de verificação de peças do modelo.
Com isso, o valor atribuído aos modelos clássicos com este tipo de placa tendem a ser elevados em uma negociação.