Proposta prevê uso do saque do FGTS na compra de carro novo ou usado
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados visa permitir que trabalhador faça o saque do FGTS para a compra de veículos; entenda
O Projeto de Lei nº 2.679/22 permite que o trabalhador saque o saldo disponível na conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de veículo novo ou usado. A proposta para essa nova modalidade de saque do FGTS tramita na Câmara dos Deputados.
Saiba mais sobre o saque do FGTS para comprar carro novo ou usado
Permissão para saque do FGTS pode aquecer mercado de carros novos e usados (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)
O autor do projeto, deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA), afirma que a nova modalidade de saque estimulará o mercado de automóveis novos e usados.
“Isso redundará em aquecimento da economia e na criação de postos de trabalho no setor. Além disso, possibilitará ao trabalhador fazer uso de seu patrimônio”, afirma o deputado.
A proposta altera a Lei do FGTS. Atualmente, o trabalhador pode sacar os recursos depositados no fundo para pagamento de financiamento habitacional e em caso de doença grave (como câncer), entre outras poucas hipóteses.
O projeto de lei terá de ser analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de seguir para a votação dos deputados.
FGTS Digital
(Foto: Serpro)
A Caixa Econômica Federal e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) assinaram, na última semana, contrato para desenvolvimento, sustentação e manutenção do FGTS Digital. A nova plataforma irá concentrar, em um único lugar, de forma segura e controlada, os dados dos trabalhadores brasileiros que têm direito ao fundo de garantia.
A especificação técnica, bem como todo o processo de gestão da arrecadação via FGTS Digital, ficará sob responsabilidade da Secretaria de Inspeção de Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Emprego.
O Serpro, empresa de tecnologia do governo federal, é responsável pelos seguintes serviços: produção, hospedagem e sustentação de soluções de TI; desenvolvimento de software; consultoria técnica; Serpro Multicloud; e atendimento de usuários. A Caixa continuará com a gestão das contas vinculadas do trabalhador.
De acordo com o cronograma definido pelo Ministério do Trabalho, o FGTS Digital entrará em operação em março, ainda em uma versão piloto que será utilizada pelos empregadores e sem produção de efeitos legais. O pleno funcionamento da plataforma está previsto para o segundo semestre deste ano.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Jornalista com 20 anos de experiência profissional como repórter nas principais redações de jornais do Brasil, como Gazeta Mercantil, Folha SP, Estadão e Jornal do Brasil e em cargos de coordenação, edição e direção. Formado em Jornalismo pela Caśper Líbero.
