Uma nova proposta no Distrito Federal pode mudar a forma como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é cobrado. O deputado distrital Fábio Félix (PSOL) apresentou um projeto de lei que estende a cobrança do imposto para jatinhos, helicópteros e embarcações de luxo.
O objetivo é ampliar a base de arrecadação do governo e corrigir o que o deputado chama de distorção no sistema tributário, já que veículos populares são tributados, mas bens de luxo não.
Proposta prevê a cobrança de IPVA para barcos e jatinhos
O projeto prevê a cobrança anual de IPVA para aeronaves e embarcações usadas para fins particulares, recreativos ou desportivos. Algumas categorias, no entanto, seriam isentas. Aeronaves agrícolas e de prestação de serviços aéreos, além de embarcações de pesca, pesquisa científica ou transporte comercial, não seriam afetadas.
A alíquota para aeronaves seria de 3,5%. Para embarcações, a cobrança varia de 0,5% a 3,5%, dependendo do valor do bem. Embarcações com valor inferior a R$ 500 mil seriam isentas, enquanto aquelas com mais de R$ 3,5 milhões pagariam a alíquota máxima.
Potencial de Arrecadação
Segundo o gabinete do deputado, o Distrito Federal tem 893 aeronaves registradas, das quais 324 são de uso particular. Com um valor venal médio de R$ 6 milhões, a arrecadação anual estimada com o novo IPVA seria de R$ 68,2 milhões apenas com esses veículos aéreos.
O DF também se destaca pela sua frota de embarcações de luxo, com 15.256 unidades registradas. Em proporção à população, a capital federal ocupa a quarta posição nacional, superando estados com litoral como Rio de Janeiro e São Paulo.
Argumentos a Favor
A proposta, segundo o deputado Félix, está alinhada com a Emenda Constitucional nº 132, de 2023, que permite a cobrança de IPVA sobre veículos aéreos e aquáticos. Para ele, “Não é aceitável que veículos populares, essenciais para o deslocamento diário da maioria da população, sejam tributados, enquanto jatinhos e iates fiquem de fora”. O projeto busca aplicar o princípio da capacidade contributiva, ou seja, quem tem mais recursos contribui mais para o sistema tributário.
O projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões da Câmara Legislativa antes de ir a plenário. Se aprovado, a lei entraria em vigor no ano seguinte à sua publicação.
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