Pessoas com deficiência têm isenção em carros até 70 mil reais, o que está abaixo dos valores de mercado da maioria dos veículos 0 km. Por conta disso, um Projeto de Lei tramita desde a última quinta (20), na ALESP (Assembleia Legislativa de São Paulo) para aumentar o teto de isenção de IPVA para carros PCD.
O PL 597/2022 já conta com apoio e assinatura de 24 deputados estaduais de oito partidos diferentes, propondo alterar a Lei de nº 13.296, promulgada no dia 23 de dezembro de 2008, que prevê o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Proposta prevê mais facilidade para compras de carros PCD
A proposta é aumentar o teto em questão para R$200 mil — igualando o limite de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
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Aprovado no início deste ano, o teto de 70 mil se mostrou ineficaz, visto que apenas três carros possuem valor abaixo do limite estipulado: o Citroën C3, o Fiat Mobi e o Renault Kwid. Com o novo teto, a compra de modelos sedãs e SUVs será viabilizada para o público PCD que poderá contar com carros mais espaçosos, ideal para pessoas com deficiência.
O benefício de isenção do IPVA para pessoas com deficiência contempla um limite de apenas um carro PCD Estão aptos a reivindicar este direito pessoas com deficiência intelectual, mental, sensorial ou física, além de autistas de grau leve, moderado ou severo. O veículo isento só poderá ser conduzido pelo PCD ou por tutor autorizado pelo dono do carro.
Os direitos de pessoas com deficiência obterem desconto na compra de carros não é novidade no Brasil. A primeira lei que beneficiou o público PCD é de 24 de fevereiro de 1995 e prevê desconto de até 30% na compra do veículo.
Desde então a luta por mais direitos vem dando resultado, A última grande conquista foi a isenção do IPI e do ICMS para carros PCD, sancionada pelo Governo Federal em maio deste ano.
