Os carros antigos chamam bastante a atenção por onde passam seus donos fazem de tudo para conservá-los. E temos uma boa notícia para aqueles que possuem um carro um pouco mais antigo. O Projeto de Lei nº 491/22 pode ajudar na regularização de carros com mais de 30 anos. Isso envolve a troca de placas e a renovação da documentação.
O Projeto de Lei nº 491/22, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, pode ajudar na regularização de carros com mais de 30 anos (Foto: Mario Tassy/Unsplash.com)
Saiba mais sobre o Projeto de Lei pode ajudar na regularização de carros com mais de 30 anos
A informação é da Agência Câmara de Notícias. Segundo ela, tal proposta está sendo tramitada na Câmara dos Deputados. O PL, que tem como autor o deputado Nereu Crispim (PSD-RS), passará por uma análise pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (em caráter conclusivo).
Foto: Vaea Garrido/Unsplash.com
Esta proposta tem como objetivo ajudar pessoas a fazerem a regularização de carros com mais de 30 anos. Para sermos mais específicos, estamos falando daquelas pessoas que não conseguiram realizar a troca das placas e da documentação até o prazo final.
“Ocorre que o prazo final para abandonar as placas amarelas com dois dígitos terminou, segundo a resolução, em 1999 e, com isso, muitos proprietários não puderam levar seus veículos para serem vistoriados antes do prazo final, o que deixou muitos sem qualquer registro perante os órgãos de trânsito”, explicou Crispim à Agência Câmara de Notícias
O PL faria alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para eles possam ser regularizados. Para isso, os motoristas precisariam apresentar declarações de propriedade e procedência lícita. A atualização do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) também aconteceria. O documento teria que vir com “veículo antigo” constado.
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Toda essa atualização do Renavam, troca para a placa padrão do Mercosul e outros serviços seriam feito pelos órgãos executivos de trânsitos estaduais (no caso, os Detran’s). Lembrando que os donos poderão emitir o Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV) também.
“No Brasil, existem cerca de 20 mil automóveis conhecidos como ‘clássicos’ entre nacionais e importados, nessa situação. São necessariamente automóveis antigos com placa amarela que não foram recadastrados pelos donos até 1999, quando a placa passou a ser de três letras”, concluiu o deputado.
Regularização de carros com mais de 30 anos- Veículos dispensados de encargos e criação de CRVAs
Tal projeto ainda trata sobre a dispensa dos veículos de “qualquer obrigação financeira, ônus, encargo, custos e emolumentos exigidos para os fins de regularização”. Sem falar que ele abre espaço para a criação de Centros de Registro de Veículos Automotores (CRVAs) por parte dos Estados e Municípios.
Estes poderão ter o poder para a realização de serviços que são competência do Detran. Neste caso, isso só poderá acontecer por delegação e caso haja um credenciamento prévio.
Baixa automática
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Esta não é a única medida que visa a regularização de carros antigos. Conforme você acompanhou aqui no Garagem360, o Contran revogou inciso V do art. 1º e os §§ 2º, 3º, 4º e 5º do art. 6º-A da Resolução CONTRAN nº 11, de 23 de janeiro de 1998 recentemente.
Ou seja, carros que possuem mais de 25 anos de fabricação e que possuem débitos em aberto há mais de 10 anos não entrarão em baixa automática mais. Veja mais detalhes aqui.
Com informações de Agência Câmara de Notícias
