Hoje ninguém pode, sem prévia autorização da autoridade de trânsito, fazer mudanças nas características de fábrica dos automóveis. No entanto, um Projeto de lei que está em tramitação pretende alterar o cenário. De acordo com o autor da proposta, o Estado não deve interferir para coibir customização de carros. Entenda os detalhes.
Quer customizar o veículo? Se aprovado, PL dispensará a autorização necessária do Detran
A cada dia que passa as montadoras apresentam mais opções de acessórios e opcionais para que o novo proprietário tenha um carro único e personalizado de fábrica. No entanto, há pessoas que não abrem mão de fazer customizações próprias.
Porém, a cada modificação uma nova autorização do Detran é necessária, pelo menos é como acontece atualmente.
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No que depender do Projeto de Lei 410/22, as regras irão mudar, já que o mesmo dispensa autorização, mas ainda exige um esclarecimento ao órgão.
Conforme informa o texto, o PL determina que alterações nas características de fábrica dos veículos não dependerão de autorização prévia, mas deverão ser informadas aos órgãos competentes antes do eventual retorno à circulação em vias públicas.
Ou seja, se aprovado, não será mais necessário que o proprietário peça autorização ao Detran para realizar as customizações. Mas o mesmo ainda deverá informar as alterações ao Departamento Estadual de Trânsito, antes que o veículo volte a circular.
A proposta em análise na Câmara dos Deputados modifica o Código de Trânsito Brasileiro. Atualmente, conforme a lei, ninguém poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas em quaisquer veículos modificações das características de fábrica.
Art 98 do CTB: “Nenhum proprietário ou responsável poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica.”
Para o autor da proposta, o deputado Luis Miranda, do Republicanos do Distrito Federal, “O Estado não deve interferir para coibir modificações veiculares, que, por força da atual legislação, dependem de prévia autorização dos Detrans [órgãos estaduais] e ainda de conformidade às normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran)”.
Ainda de acordo com ele, o Estado não acompanha a evolução da tecnologia e impede que a população desenvolva veículos mais eficientes, bem como ficam sujeitos a pagar multas e se manter na ilegalidade, por falta de alteração na lei.
“Enquanto o Estado tenta, sem sucesso, acompanhar a evolução tecnológica, a população ou é impedida de desenvolver veículos mais eficientes ou fica na ilegalidade e sujeita a multas”, concluiu o parlamentar, ao defender a mudança.
Projeto sobre customização de carros tramita em caráter conclusivo
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações: Agência Câmara de Notícias
