O projeto de lei 237/2020 visa a liberação de importação de carros usados para o território nacional. Entenda o que diz o projeto e porque a ação divide a opinião de entidades do setor.
A importação de carros usados no país
Atualmente, só é possível importar um carro usado no país caso ele já tenha mais de 30 anos de fabricação e seja para fins de colecionador. Caso contrário, apenas carros zero quilômetro podem ser importados.
No entanto, o Projeto de Lei 237 de 2020 de autoria do deputado federal Marcel Van Hattem do partido Novo do Rio Grande Do Sul, visa mudar o cenário e autorizar a importação de veículos sem restrição de tempo de fabricação.
A reportagem tem como base informações da CNN Business, veja detalhes.
O projeto de Lei 237 de 2020 visa autorizar a importação de carros usados
Como argumentos para a autorização da importação de veículos usados, o projeto diz que qualquer pessoa tem o direito de importar um modelo, seja ele novo e seminovo. Para a ação apenas devem ser respeitadas as normas de segurança e emissão de poluentes já existentes em território nacional.
Além disso, a taxação sobre o produto aconteceria de forme similar aos modelos produzidos aqui, sendo analisado o peso bruto e a potência do mesmo. Essa comparação teria uma variação permitida em torno de 15%.
O criador do projeto, Marcel Van Hattem defende que a importação de veículos seminovos deve ser autorizada porque a importação de carros zero quilômetro é burocrática, o que acarreta em empecilhos para a ação. Além disso, o deputado acrescenta que os modelos importados podem aumentar a competição, além de possuírem maior segurança e tecnologia, além de poluírem menos que os carros aqui comercializados. Entidades do setor são contra a importação de carros usados
O Projeto divide opiniões de entidades de setor, entre elas, o coordenador-geral de segurança no trânsito do Denatran, Daniel Tavares informou que será difícil analisar as condições do modelo antes de importá-lo bem como saber se em seu país de origem o modelo foi vendido como sucata.
Outro contra o projeto é o diretor de assuntos técnicos Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, a Anfavea, Henry Joseph. O diretor afirma que os modelos produzidos em continentes como a Europa e a Ásia podem não estar aptos ao uso em território nacional, desde o uso da gasolina por aqui comercializada, que possui cerca de 27% de etanol em sua composição, bem como a suspensão diferenciada e adaptada para as estradas brasileiras.
Além disso, Joseph destacou que hoje, para fabricar um veículo em território nacional, a montadora deve atender cerca de 50 critérios de fabricação, e que o número aumentará para 80 em 2035, dessa forma, será difícil comparar ou até mesmo aprovar um modelo importado que não foi produzido usando as mesmas regras. O Projeto ainda será analisado Câmera e pelo Senado.
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Importação tem queda de 12,2% em setembro
As onze marcas filiadas à Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores, a Abeifa, com licenciamento de 6.149 unidades, das quais 1.871 importadas e 4.278 veículos de produção nacional, anotaram em setembro, uma redução de 12,2% no comparativo com agosto de 2021, quando foram comercializadas 7.001 unidades. Comparado a setembro de 2020, o aumento é de 0,4%: 7.001 unidades conta 6.124 veículos.
Na importação, as 1.871 unidades vendidas significaram redução de 14,5% sobre as 2.188 unidades de agosto de 2021 e de 34% no comparativo com setembro de 2020.
