Caso o Projeto de Lei seja aprovado, o motorista terá um prazo extra de 60 dias para renovar a CNH. A intenção do autor da proposta é permitir que pessoas de baixa renda se programem da melhor forma para renovar o documento.
PL visa aumentar o prazo para renovar a CNH
O Projeto de Lei 2496/22 estende por 60 dias a validade da carteira nacional de habilitação (CNH), após o prazo de renovação, para a condução de veículo e como documento oficial de identidade. A proposta, do deputado José Nelto (PP-GO), está em análise na Câmara dos Deputados.
O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro, que atualmente condiciona a validade da CNH ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental, que deve ser renovado periodicamente. O código classifica como infração gravíssima dirigir o veículo com a carteira vencida há mais de 30 dias.
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Com a medida, José Nelto pretende permitir aos motoristas de menor renda que possam se organizar para renovar o documento. O parlamentar observa que hoje a renovação pode custar até meio salário mínimo, em alguns casos.
“Faz-se necessário um pequeno reajuste nos dias após o vencimento do exame de aptidão física e mental, para que uma simples renovação não vire uma multa ou até uma apreensão”, defende Nelto.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O prazo de renovação da CNH
Desde as alterações do Código de Trânsito Brasileiro, vigoradas em abril de 2021, a Carteira Nacional de Habilitação possui prazos de validade diferentes de acordo com a idade de condutor.
De acordo com as mudanças, o prazo de renovação do documento varia entre três e dez anos.
Condutores com menos de 50 anos agora tem o documento válido por um período de 10 anos.
Já motoristas com idades entre 50 e 69 anos, o prazo de renovação é de até 5 anos e de condutores com 70 anos ou mais é de até 3 anos.
Novo prazo de validade da CNH
- Motoristas até 50 anos – 10 anos de validade
- Motoristas entre 50 e 69 anos – 5 anos de validade
- Motoristas com 70 anos ou mais – 3 anos de validade.
Nova CNH não precisa ser substituída antes do prazo de validade
Desde junho desse ano, os Departamentos Estaduais de Trânsito começaram a emitir o documento em novo formato.
Porém, é válido destacar que a substituição da CNH não é obrigatória. Ela será implementada de forma gradual para novas habilitações, na medida em que os condutores venham a renovar, bem como em casos da emissão de primeira via para condutores iniciantes.
Fonte: Agência Câmara de Notícias e Detran-SP
