Programa Renovar: incentivo à atualização da frota de pesados começa a valer
O Governo Federal regulamentou as regras do Programa Renovar, que prevê a retirada de circulação de veículos com mais de 30 anos de uso
O Governo Federal regulamentou, com a publicação do Decreto nº 11.276/2022, as regras do Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária – o Programa Renovar. Com a medida, será possível colocar em prática a política proposta pelo Ministério da Economia para estimular, de forma voluntária, a retirada de circulação de veículos que não atendam aos parâmetros técnicos de rodagem ou que tenham mais de 30 anos de fabricação.
Saiba como funciona o Programa Renovar, que busca reduzir emissões
Os benefícios do Programa Renovar se aplicam a caminhões, implementos rodoviários, ônibus, micro-ônibus, vans e furgões. As novidades deverão ajudar, especialmente, os motoristas autônomos, que detêm frota mais antiga.
Os princípios do Programa Renovar já estavam presentes na Lei nº 14.440/2022, de setembro deste ano. A regulamentação, entretanto, era etapa indispensável para permitir a efetiva execução do programa. O Decreto nº 11.276/2022, publicado na edição da última sexta-feira (9) do Diário Oficial da União.
O objetivo do Programa Renovar é aumentar a produtividade, a competitividade e a eficiência da logística no País, além de melhorar a qualidade de vida dos profissionais de transporte. A medida também dá mais segurança nas estradas e reduz a emissão de gases no meio ambiente, ao equipar a frota nacional com veículos menos poluentes.
Ao lançar o programa, o governo alertou que estudo da Universidade de São Paulo (USP) demonstra que caminhões e ônibus respondem por 47% da poluição do ar por carbono negro na cidade de São Paulo, apesar de representarem somente 5% da frota veicular. Ao mesmo tempo, a iniciativa ajuda a reduzir o “Custo Brasil”, ampliando a competitividade do país no mercado internacional.
Frota de pesados envelhecida
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam haver 3,5 milhões de caminhões em circulação no Brasil. Desse total, cerca de 26% têm mais de 30 anos de fabricação – a idade em que o veículo já atingiu o fim de sua vida útil.
A idade média da frota de transporte de cargas nacional acima de 3,5 toneladas é de 14,8 anos, conforme dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Trata-se, portanto, de uma idade média avançada em comparação com os países desenvolvidos, nos quais a idade média da frota circulante gira em torno de oito anos.
O Programa Renovar integra ações público-privadas. A União oferecerá recursos para a recompra dos caminhões em final de vida útil. Já o setor privado, em contrapartida, poderá ofertar produtos e serviços — crédito cooperativado, garantia estendida, revisões, seguros, consórcios, etc. — que beneficiarão os usuários do programa na aquisição de veículos novos.
Renovar será implantado em etapas
O Programa Renovar será implantado em etapas, sob a coordenação da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). No primeiro momento, promoverá a recompra do caminhão a ser sucateado e o caminhoneiro receberá o valor de mercado do veículo, com recursos das empresas contratadas para exploração e produção de petróleo e gás natural.
A prioridade para o acesso aos benefícios previstos será dos transportadores autônomos de cargas e associados das cooperativas de transporte de carga. A adesão ao programa é voluntária. Os interessados em participar deverão comprovar a baixa definitiva do registro do bem elegível e de seu desmonte ou destruição, como sucata.
Jornalista com 20 anos de experiência profissional como repórter nas principais redações de jornais do Brasil, como Gazeta Mercantil, Folha SP, Estadão e Jornal do Brasil e em cargos de coordenação, edição e direção. Formado em Jornalismo pela Caśper Líbero.