O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) informa que o programa CNH Social foi temporariamente suspenso, em razão de não ter sido aberto o exercício financeiro 2023, necessário para a autarquia poder realizar o pagamento das autoescolas e dos centros de formação de condutores (CFCs) participantes.
Detran afirma que o programa CNH Social no Acre volta em fevereiro
O procedimento é natural da gestão pública e necessário para que seja mantido o equilíbrio fiscal das instituições e a manutenção de pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços. A presidência do Detran-AC esclarece ainda que os processos terão continuidade após a abertura do exercício financeiro, prevista para o início do mês de fevereiro, possibilitando de empenho de notas de pagamento.
Ao concluir as horas-aulas exigidas pela legislação, o candidato deve ser submetido à avaliação de direção veicular, sem custo ou exigência de pagamento de qualquer natureza. Todos os candidatos têm direito a três repetições gratuitas dos testes, com mais duas aulas-extras em cada reteste.
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“Qualquer incidente fora dos critérios exigidos em edital deve ser comunicado formalmente ao Detran, a fim de que providências sejam tomadas para a devida apuração”, destaca a presidente do órgão, Taynara Martins.
Programa garante habilitação gratuita no Acre
O CNH Social é o maior programa social do Detran-AC e já contemplou mais de duas mil pessoas com a carteira de habilitação totalmente gratuita. Pessoas de baixa renda e que se enquadram nos critérios do programa, como estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), disputaram as vagas para primeira habilitação, adição e mudança de categoria.
Executado em todo o estado, o CNH Social beneficiou moradores das zonas urbana e rural, com vagas destinadas aos estudantes egressos da rede pública.
No Acre, o CNH Social permite três possibilidades: habilitação gratuita nas categorias A ou B, adição de categorias A ou B, ou então mudança da categoria B (automóveis) para a D (transporte de passageiros que acomodem mais de 8 pessoas).
Os participantes recebem isenção de taxas, como as de inclusão no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV), agendamento de prova teórica e de exame prático, exame médico e exame psicológico.
