O Procon-SP aplicou multas milionárias à Uber e à 99, totalizando cerca de R$ 17 milhões, por desrespeitarem uma decisão judicial que determinava a suspensão do serviço de transporte de passageiros por motocicleta em São Paulo. A decisão de suspensão foi expedida em maio, mas o órgão de defesa do consumidor constatou que as plataformas continuaram a oferecer a modalidade.
Procon multa Uber e 99 em R$ 17 milhões
A Uber foi multada em R$ 13,7 milhões, enquanto a 99 recebeu uma multa de R$ 3,5 milhões. Os valores foram calculados com base no Código de Defesa do Consumidor, e ambas as empresas têm o direito de recorrer da decisão.
Procuradas, as empresas direcionaram a resposta para a Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia). A entidade, por sua vez, afirmou que não houve descumprimento das determinações judiciais e que suas associadas agem dentro da legalidade.
Segundo a Amobitec, as empresas suspenderam a oferta do serviço no município em maio de 2025. No entanto, a Folha relatou ter constatado a continuidade da oferta mesmo após a proibição.
Desrespeito à Justiça, segundo o Procon-SP
O Procon-SP já havia notificado as plataformas em maio para que suspendessem o serviço. Luiz Orsatti Filho, diretor-executivo do órgão, reforçou que o cumprimento das decisões judiciais é primordial. “Não é justificável o argumento das empresas… de que mantêm o serviço enquanto aguardam esclarecimentos”, declarou Orsatti.
A controvérsia em torno do transporte de passageiros por motocicletas em São Paulo ganhou um novo capítulo com a sanção, pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), de um projeto de lei.
Essa nova lei concede às prefeituras autonomia para vetar ou regulamentar o serviço de mototáxi. A sanção ocorreu pouco antes de o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) se reunir para analisar o decreto que veta a atividade na capital.
O que você pensa sobre a proibição do transporte de passageiros por moto em São Paulo? Essa medida é justa ou prejudica a mobilidade? Deixe seu comentário abaixo!
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