Foi publicado na edição extraordinária do Diário Oficial do Rio de Janeiro do dia 29, o decreto que garante ônibus gratuitos para os passageiros da cidade durante o dia e horário do primeiro turno da Eleição 2022, com a intenção de viabilizar o aceso aos locais de votação; veja os detalhes.
Prefeitura do Rio de Janeiro disponibiliza ônibus gratuitos no dia das Eleições 2022
A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou na última quinta-feira, 29 de setembro, na edição extraordinária do Diário Oficial, o decreto 51.435, que garante a todos os cariocas do município passagens gratuitas nos ônibus municipais, das 6h às 20h, no próximo domingo, 02 de outubro, dia do primeiro turno da Eleição 2022.
É válido destacar que a medida, que abrange ônibus comuns e do BRT, também é válida para 30 de outubro, data do segundo turno – caso ocorra.
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A prefeitura do Rio de Janeiro informa que “O decreto leva em consideração o Estado Democrático de Direito que define o voto como elemento essencial para o exercício da democracia. Considera também a Constituição, que determina como competência dos municípios zelar pela guarda das constituições, das leis e das instituições democráticas.”
O comunicado também lembra que no Brasil, o voto é obrigatório para os maiores de 18 anos. E o transporte, um direito social, também garantido na Constituição e de competência dos municípios.
Durante os dias estabelecidos os transportes devem operar com a frota regular de dias úteis
A suspensão estabelecida neste decreto abrange o Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus (SPPO), englobando tanto os ônibus comuns quanto os do sistema do BRT.
Por fim, nestes dias, para atender o fluxo extraordinário de pessoas em trânsito para as suas respectivas zonas eleitorais, os transportes municipais deverão operar com toda a frota regular dos dias úteis.
Com informações: Prefeitura do Rio de Janeiro
