O governo já sinalizou que pretende retomar a cobrança de contribuições sociais sobre gasolina, etanol e querosene de aviação a partir de março, o que terá impacto sobre os preços dos combustíveis. Mas, em conjunto com o Congresso Nacional, ainda estuda uma forma de garantir a sustentabilidade da redução do tributo estadual – o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – por meio de compensação aos Estados.
A Medida Provisória nº 1.157/23 prorrogou a isenção dos tributos federais para diesel, biodiesel, gás natural e de cozinha até o final do ano. Já a gasolina e o etanol têm isenção garantida somente até o final de fevereiro.
Confira as propostas sobre impostos que incidem sobre os preços dos combustíveis
O Projeto de Lei Complementar nº 137/22, em tramitação na Câmara dos Deputados, busca tornar permanentes as desonerações feitas em impostos federais e estaduais. O projeto atualiza a Lei Complementar nº 194/22, que proibiu a fixação de alíquotas de ICMS para combustíveis maiores do que às das operações em geral, ou cerca de 18%. Até então, os combustíveis pagavam alíquota equivalente às de produtos supérfluos, podendo chegar a mais de 30%.
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Para o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o preço final dos combustíveis vai depender, no médio prazo, da política que a Petrobras vai adotar durante a atual gestão. Por enquanto, vale a MP nº 1.157.
“A MP vai manter os preços atuais. Porque na hora que voltar a onerar com os impostos federais, no mínimo, ocorrerá um aumento de 10%. Agora, eu defendo que o governo volte com os impostos federais. É impossível um setor que tem tanta lucratividade, um setor que arrecada tanto, o governo abrir mão dessa arrecadação. Agora, é evidente que o cidadão comum não deve pagar essa conta. Para isso, vamos ter que alterar a política de PPI, Paridade de Preço Internacional”, defende o deputado.
Na opinião de Lopes, os lucros da Petrobras têm sido muito maiores que os de outras empresas do ramo, o que deve ser discutido.
Por sua vez, o deputado Benes Leocádio (União-RN) citou a ideia do novo presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, de criar um fundo para minimizar as oscilações dos preços dos combustíveis. Sobre a redução do ICMS, o deputado acredita que é preciso fazer as contas do impacto da desoneração:
“Mas assim como foi feito na pandemia, nós podemos estar vendo uma forma de compensação e que não venha a trazer tantos prejuízos. Até porque já tivemos agora em 2022 essa desoneração e não temos conhecimento de nenhum Estado que tenha entrado em colapso financeiro por causa disso”, diz Leocádio.
Em reunião com o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), os governadores chegaram a falar em um impacto de R$ 33,5 bilhões com a redução das alíquotas de ICMS sobre combustíveis.
Subsídio também recebe críticas
O deputado Julio Lopes (PP-RJ) é contrário às políticas de redução de preços baseadas em reduções lineares de tributos:
“De fato é um erro gravíssimo você subsidiar a gasolina para cidadãos que podem pagar. Quando você corta o imposto linearmente, milionários abastecem a mesma gasolina que o pobre abastece com o mesmo subsídio. Do ponto de vista social e econômico, isso é completamente equivocado. O subsídio tem que ser diretamente dirigido ao cidadão”, afirma Lopes.
O Congresso Nacional deve rediscutir todo o sistema de cobrança de impostos sobre os combustíveis assim que começar a analisar as propostas de reforma tributária. Na última terça-feira (31), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que pedirá prioridade à discussão da reforma.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
