O projeto de lei complementar 18/2022, que limita em até 17% a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), foi aprovado na noite desta quarta-feira (25) na Câmara dos Deputados. O texto principal da proposta restringe a tributação de combustíveis, gás de cozinha, energia elétrica, comunicações e transporte como serviços essenciais. Veja mais
Expectativa do governo com a medida é reduzir o preço dos combustíveis em cerca de R$ 0,60 por litro
O projeto, que agora segue para a apreciação do Senado Federal, afeta as receitas de Estados e municípios, que têm no ICMS a principal fonte de renda. Governadores estimam uma perda de arrecadação entre R$ 64 bilhões e R$ 83 bilhões.
Mas de acordo com o texto aprovado, até 31 de dezembro de 2022, o governo federal terá de compensar os Estados pela perda de arrecadação do imposto, por meio de descontos em parcelas de dívidas com a União.
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O líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), defendeu a alíquota única para todo o Brasil. Já deputados da oposição votaram a favor da matéria, mas criticaram o real impacto da medida sobre os preços a longo prazo, principalmente dos combustíveis.
O principal argumento é que a redução neste momento não terá efeito prático, já que o que define o preço da gasolina, diesel e o etanol no Brasil é a política de preços da Petrobras, que hoje é dolarizada – como defendeu a Líder do Psol, Sâmia Bonfim.
Senado dará toda a atenção a projeto, diz Pacheco
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quinta-feira (26) que a Casa vai dar “toda a atenção” ao projeto.
“Vamos receber o que foi aprovado na Câmara. A intenção do Congresso Nacional é buscar soluções inteligentes e efetivas para a redução do preço dos combustíveis”, declarou Pacheco.
“Daremos toda a atenção ao projeto, vamos promover reunião de líderes na próxima semana e definir o trâmite. Vamos dar a ele a importância devida porque parece ser um instrumento inteligente para a redução dos preços – de fato, já passou dos limites o que estamos vivendo”, afirmou.
Pacheco disse que o Senado não pretende “sacrificar” os governos estaduais. Mas ressaltou que os consumidores merecem prioridade na definição de medidas que busquem conter a alta dos combustíveis na bomba. Segundo o presidente da casa, o aumento dos preços “é muito nocivo” para o País.
Com informações da Agência Brasil e da Agência Senado
