Após o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionar o PL 194/22 , limita o ICMS de itens e serviços essenciais, como o combustível à alíquota mínima de cada estado, que varia entre 17% e 18%. Veja como fica o preço da gasolina os locais onde a redução já é aplicada.
Preço da gasolina: estados já aderem ao PL que limita o ICMS e aplicam descontos
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o projeto de lei que classifica os combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como itens essenciais e assim limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, sobre eles.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a Lei Complementar nº 194, 23 de junho de 2022, visa impedir que esses itens paguem a mesma alíquota tributária de produtos supérfluos.
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O texto limita a cobrança do ICMS sobre produtos e serviços essenciais à alíquota mínima de cada estado, que varia entre 17% e 18%.
O ICMS é um tributo de arrecadação dos estados e do Distrito Federal que incide sobre diferentes produtos e se aplica tanto a comercialização dentro do país como em bens importados. Desde que sancionada, alguns estados já aderiram a nova medida e anunciaram os reajustes.
São Paulo: ICMS reduziu de 25% para 18%
Em São Paulo por exemplo, a redução do ICMS que incide sobre a gasolina foi de 25%, para 18%. O Governador Rodrigo Garcia afirma que a expectativa é uma queda de cerca de R$ 0,48 na bomba.
Considerando o valor médio de R$ 6,97, o litro do combustível ficaria abaixo de R$ 6,50 com essa decisão, segundo o governador.
De acordo com o secretário Felipe Salto, em termos anualizados, São Paulo já colabora com R$ 4,4 bilhões, para segurar o preço da gasolina. No diesel, R$ 1,1 bilhão.
Goiás: estado prevê uma redução de R$ 0,85 no litro do combustível
Goiás também divulgou as novas alíquotas. No caso da gasolina, a redução será de 30% para 17%.
Para o etanol, a redução foi de 25% para 17%. No caso do óleo diesel, além da redução de alíquota de 16 para 14%, o imposto será calculado sobre a média dos preços praticados nos últimos 60 meses, até 31 de dezembro deste ano.
Na prática, o litro da gasolina na bomba terá uma redução aproximada de R$ 0,85. No litro do etanol, de R$ 0,38. E para o diesel, a redução será em torno de R$ 0,14 por litro.
Mato Grosso do Sul afirma estudar como ficará o preço da gasolina
Já o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, afirmou no último dia 28, que ainda vai irá definir como a redução do ICMS será aplicada.
De acordo com ele, a diminuição da alíquota acontecerá apenas na gasolina, uma vez que as alíquotas do ICMS do diesel e etanol já estão abaixo do proposto.
“Nós já temos a menor alíquota de diesel do Brasil, uma das menores de álcool, a grande discussão está no combustível a gasolina. Nós quando reduzimos o álcool foi pra incentivar o consumo de álcool no Mato Grosso do Sul”, explicou.
