Prazo para o Refis 2025 prorrogado: Programa oferece até 100% de desconto em juros e multas de IPVA e ITCD
Uma ótima notícia para os contribuintes do Maranhão: o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários (Refis 2025) foi estendido até o dia 28 de novembro.
A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), visa facilitar a regularização de débitos de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) gerados até o final de 2024. O programa oferece descontos substanciais em juros e multas, estejam as dívidas inscritas ou não na dívida ativa.
Prazo para o Refis 2025 prorrogado
O Refis 2025 oferece duas modalidades de pagamento com condições altamente vantajosas:
| Modalidade | Desconto em Juros e Multas | Prazo |
| Pagamento à Vista | Até 100% | Quitação imediata |
| Pagamento Parcelado | 60% | Em até 12 vezes |
A Sefaz ressalta que o sistema aplica os descontos automaticamente, conforme a opção escolhida pelo contribuinte. Atenção: o benefício é válido apenas para débitos de 2024 e anos anteriores e não inclui multas de trânsito.
Valores Mínimos e Como Fazer a Adesão
Existem valores mínimos específicos para cada imposto no caso do parcelamento:
IPVA:
Motos: R$ 30 por parcela.
Outros veículos: R$ 100 por parcela.
ITCD:
Valor mínimo de R$ 500 por parcela.
Como aderir ao Refis 2025?
Adesão Online (IPVA): A forma mais rápida de aderir é pelo site da Sefaz (portal.sefaz.ma.gov.br), onde é possível emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE).
Adesão Presencial (ITCD Parcelado): Quem optar por parcelar o ITCD deve, obrigatoriamente, comparecer presencialmente a uma agência da Sefaz.
A prorrogação do prazo busca dar mais tempo para que os cidadãos maranhenses regularizem sua situação fiscal. A arrecadação, segundo a Secretaria, é fundamental, pois é revertida em serviços públicos essenciais para a população do estado.
Com a prorrogação do Refis 2025, você vai optar pelo desconto de 100% à vista ou pelo parcelamento em 12 vezes? Compartilhe sua estratégia para regularizar suas dívidas de IPVA ou ITCD!
Leia aqui: Pará isenta IPVA de carros elétricos de até R$ 150 mil e motos de baixa cilindrada