Com o retorno das atividades antes paralisadas por conta da pandemia, desde o dia 1º de janeiro, o Contran reestabeleceu o prazo máximo de 12 meses para finalizar o processo da emissão da primeira CNH. Veja os detalhes.
Primeira CNH: prazo de 12 meses volta a valer
Com a paralisação de muitas atividades presenciais durante o período de pandemia, consequência do COVID-19, o prazo para finalizar o processo estava suspenso pelo Conselho Nacional de Trânsito, o Contran.
No entanto, a partir do dia 1º de janeiro de 2022, através da Deliberação Contran nº 248/21, publicada no Diário Oficial da União, o prazo máximo de 12 meses para concluir todo o processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), voltou a valer.
VEJA TAMBÉM
Pela decisão do Contran, quem tinha processo ativo até 31 de dezembro de 2021, agora terá até 31 de dezembro de 2022 para conclui-lo.
O processo para tirar a primeira CNH
Atualmente, o processo para requerer a carteira de habilitação inclui exames de aptidão física e psicológica e aulas teóricas com duração de 45 horas/aula, seguidas de uma prova.
Na etapa seguinte, é preciso fazer um curso prático de direção com, no mínimo, 20 horas/aula tanto para a categoria A (motocicleta) quanto para categoria B (automóvel). Após todas essas etapas, o candidato faz a prova prática.
Autoescolas também recebem novo prazo máximo referente ao tempo de uso dos automóveis
O Contran também prorrogou, por um ano, contado desde 3 de novembro de 2021, os prazos para uso dos veículos de aprendizagem em centros de formação de condutores.
Pelas regras, os veículos utilizados por autoescolas devem ter tempo máximo de uso. Na categoria A, por exemplo, o prazo é de cinco anos, excluído o ano de fabricação. Para a categoria B, o prazo é de até oito anos, sem contar o ano de fabricação.
Nova CNH começa a valer em junho
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai ter cara nova a partir deste ano. As informações foram anunciadas ainda no início de 2022 e visam trazer mais segurança, modernidade e requisitos internacionais, ao documento. O Contran aprovou mudanças que começam a valer a partir do dia 1 de junho.
É válido ressaltar que, ainda conforme o Contran, a substituição não será obrigatória e ocorrerá de forma gradual para as novas habilitações e à medida que os condutores renovem a segunda via.
As adequações buscam aproximar ainda mais o documento aos padrões internacionais. As alterações estão previstas na Resolução 886, de 13 dezembro de 2021.
“A nova CNH será mais moderna, pois permitirá a inclusão do nome social e da filiação afetiva do condutor que assim desejar, em cumprimento às determinações legais.
Foi incorporado também o código utilizado nos passaportes, aquele código internacional, permitindo que o condutor possa embarcar em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros”, explicou o Secretário Nacional de Trânsito, Frederico Carneiro.
Com isso, quem iniciou o processo de habilitação e irá finaliza-lo após o dia 1º de junho, já receberá o documento atualizado e em novo formato.
Com informações de Agência Brasil e Contran
