Muitos consumidores não sabem, mas existem direitos na hora de abastecer o carro, além daqueles mais conhecidos. Por exemplo, se for necessário, os Postos de combustível têm obrigação de fazer testes de qualidade e quantidade. Quem nos esclarece é o Instituto Combustível Legal. Veja!
Direitos do consumidor ao abastecer o carro
Exija a nota fiscal
Peça a nota fiscal sempre, pois é o comprovante do seu abastecimento, e o posto é obrigado a fornecê-la. A emissão da nota também contribui no combate aos crimes de sonegação. A nota é um documento importante no processo da denúncia e ressarcimento de prejuízos.
Ao exigir a nota fiscal, você está contribuindo para combater um crime muito comum no mercado de combustíveis: a sonegação de tributos. De acordo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), são sonegados R$ 14 bilhões por ano no setor de combustíveis. Ou seja, setores essenciais, como saúde, educação e segurança, deixam de receber recursos importantes, e quem perde é a sociedade!
Postos de combustível têm obrigação de fazer testes de qualidade e quantidade
O produto tem aspecto estranho, parece que entrou menos do que você pagou? Saiba que há seis testes que podem ser feitos em um posto, como garantia prevista em lei para os consumidores:
- Teste para verificar aspecto e cor do combustível
- Teste de volume ou de vazão
- Teste da proveta
- Análise do termodensímetro
- Teste do densímetro para gasolina e diesel
- Teste do densímetro para massa e teor alcoólico do álcool etílico
