Posso me recusar a fazer o bafômetro? Veja o que diz a lei
A recusa do bafômetro pode trazer sérias consequências para os infratores. Logo abaixo, o Garagem360 revela quais são elas. Acompanhe e evite dores de cabeça no trânsito.
O que acontece se você se recusar a fazer o teste do bafômetro?
O valor da multa é de R$ 2.934,70. O infrator ainda responderá a um processo de suspensão da carteira de habilitação. Já os motoristas reincidentes no período de 12 meses, recebem o valor da multa em dobro, isto é: R$ 5.869,40.
Nas autuações por direção sob efeito de álcool, quando há nova ocorrência durante o período de suspensão da CNH, além da multa em dobro, o motorista responderá ainda a processo administrativo que poderá culminar na cassação do seu direito de dirigir, se forem esgotados todos os meios de defesa.
Nesta última situação, ele terá de ser submetido ao processo de reabilitação para voltar a dirigir, incluindo a realização de novos exames necessários à habilitação – e somente após transcorrido o prazo de 24 meses depois da cassação.
Já os casos de embriaguez ao volante, quando os motoristas apresentam índice a partir de 0,34 miligramas de álcool por litro de ar expelido no teste do etilômetro, são considerados crimes de trânsito.
Os motoristas flagrados nessa condição são conduzidos ao distrito policial. Se condenados, além da multa de R$ 2.934,70 e da suspensão da CNH, eles poderão cumprir de seis meses a três anos de prisão, conforme prevê a Lei Seca, também conhecida como “tolerância zero”.
Quantos pontos na CNH por recusa de bafômetro?
A multa é considerada gravíssima. Neste caso, o infrator perde 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
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Como regularizar a CNH suspensa?
Em primeiro lugar, o infrator precisa entregar a CNH suspensa para o Detran em até 15 dias. Posteriormente, é preciso concluir o curso de reciclagem, que pode ser feito tanto no próprio órgão quanto em um CFC.
Após a conclusão dessas etapas, basta levar o certificado do curso até o CFC ou o Detran onde a sua habilitação está suspensa. Agora, é só aguardar a liberação para ter acesso a sua documentação novamente.
Detran-SP intensifica as operações de fiscalização
Segundo o órgão paulista, em agosto de 2024, foram fiscalizados 42.862 veículos durante 57 operações em 45 cidades do Estado. Desses, o Detran-SP informa que registrou 1.395 autuações por alcoolemia.
No total, foram 1.317 recusas ao teste do bafômetro e 75 por direção sob influência de álcool e três por crime de trânsito.
Já em agosto do ano passado, o órgão abordou 24.606 veículos em 40 operações. Naquele período, foram 813 autuações por recusa ao teste de bafômetro e 56 por direção sob influência de álcool.
Essas fiscalizações tem como objetivo diminuir e evitar os sinistros que são provocados pelo consumo de bebida alcoólica combinado com direção.
E você, o que tem achado das fiscalizações e das leis relacionadas à recusa do teste do bafômetro? Comente!
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