Portugal oficializa reconhecimento de CNH brasileira, mas impõe limite de idade e categorias
O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, sancionou nesta quarta-feira (7 de janeiro de 2026) o decreto que ratifica o acordo de reconhecimento mútuo de carteiras de habilitação entre Brasil e Portugal. A medida, aguardada desde 2023, simplifica a vida de milhares de imigrantes, mas traz “letras miúdas” importantes sobre a validade para condutores acima de 60 anos e tipos de veículos permitidos.
Portugal oficializa reconhecimento de CNH brasileira
O acordo estabelece que brasileiros podem dirigir em solo lusitano utilizando a CNH original (inclusive a digital), desde que o documento esteja dentro do prazo de validade. No entanto, há restrições claras:
Categorias Limitadas: O reconhecimento automático vale apenas para as categorias A (motos) e B (carros de passeio). Motoristas de caminhões ou ônibus precisarão passar pelo processo de obtenção da licença portuguesa.
Barreira dos 60 anos: Ao atingir os 60 anos, o condutor brasileiro residente em Portugal perde o direito ao reconhecimento automático assim que sua CNH vencer. A partir desse marco, ele deverá se submeter obrigatoriamente às normas e exames da legislação de trânsito portuguesa.
CNH Vencida: Infração, não crime
Uma decisão recente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de Portugal, publicada no final de 2025 trouxe um alívio jurídico para os brasileiros. A corte estabeleceu jurisprudência definindo que dirigir com a CNH brasileira vencida em Portugal não é crime, mas sim uma infração administrativa.
Isso significa que o motorista pego nessa situação está sujeito a multas pesadas, mas não será detido criminalmente, desde que tenha menos de 60 anos e o documento não esteja vencido há mais de uma década. Apesar disso, autoridades recomendam que residentes façam a conversão para a licença local o quanto antes para evitar transtornos em abordagens policiais.
O Brasil no topo das conversões
Os brasileiros já representam mais de 50% dos estrangeiros que solicitam a conversão de habilitação junto ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) em Portugal. Vale lembrar que, embora este acordo seja específico com Portugal, o Brasil possui um tratado semelhante com a Itália, mas a CNH brasileira ainda não possui validade universal em toda a União Europeia.
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Sou Robson Quirino. Formado em Comunicação Social pelo IESB-Brasília, atuo como Redator/ Jornalista desde 2009 e para o segmento automotivo desde 2019. Gosto de saber como os carros funcionam, inclusive a rebimboca da parafuseta.