Polêmica: mesmo com lei, Detran recusa parcelar emissão da CNH no RJ
Após dois meses de aprovação da medida que prevê a possibilidade de parcelar a emissão da CNH, o Detran-RJ ainda não oferece o serviço aos cidadãos. De acordo com o órgão, a opção será oferecida aos usuários após a implementação do sistema. Atualmente, a emissão da CNH tem preço de R$ 346,06.
O parcelamento da taxa cobrada pela emissão da CNH foi sancionada em junho no RJ, no entanto, até o momento no serviço não está disponível (Foto: Freepik)
Emissão da CNH: sistema de parcelamento do documento ainda não está disponível no RJ
Em junho, o estado do Rio de Janeiro aprovou medida que prevê a opção de parcelamento da taxa de emissão da CNH, a Carteira Nacional de Habilitação. A partir dela, os cidadãos do estado podem dividir o valor total de R$ 346,06.
Porém, até o momento, o Departamento Estadual de Trânsito, o Detran-RJ, ainda não oferece o serviço. Procurado pelo portal Extra, o órgão afirmou que o serviço estará disponível após a implementação do sistema. No entanto, ele não deu um prazo para a ativação do serviço.
Através dele os interessados poderão parcelar todas as taxas referentes à emissão da primeira habilitação. A possibilidade do parcelamento se dará da mesma forma que acontece com os demais custos que o órgão já permite a prática, como multas, e impostos, como o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor, o IPVA, por exemplo.
A lei que prevê a autorização do parcelamento da taxa de emissão da primeira CNH é a 9706/22, aprovada em junho pelo governador do estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro.
Foto: Detran
A emissão do documento
É válido lembrar que a CNH é um documento que pode ser solicitado por cidadãos maiores de 18 anos para categorias A e B, de moto e carro, respectivamente, e 21 anos para quem deseja conduzir caminhão.
Além disso, o interessado deve saber ler e escrever, ter documento de identidade, CPF válido e possuir comprovante de residência no estado onde solicitou a emissão.
As etapas de emissão da CNH incluem a inscrição junto ao órgão de trânsito, bem como realização de exame médico e psicotécnico em unidades credenciadas ao Detran.
O interessado também deve procurar o serviços de autoescolas para a realização do curso teórico, cujo o valor é acertado diretamente com a unidade.
Em seguida o aluno realizará a prova do Detran do curso técnico, se aprovado, poderá iniciar as aulas práticas também ofertadas pela autoescola. Após a realização da carga horária exigida, poderá realizar o exame de direção.
Se aprovado, o novo condutor poderá emitir a permissão para dirigir, a PPD, também conhecida como CNH provisória que tem validade de um ano.
Porém, caso o aluno seja reprovado em um dos exames, ele deverá reagendar as provas após o pagamento do Documento de Arrecadação, o Duda, cujo o valor é de R$ 129,33.
Caso reprovado, aluno deverá refazer os testes (Foto: Freepik)
Com informações: Extra
Jornalista e especialista em comunicação empresarial, com bagagem de mais de três anos atuando ativamente no setor automotivo e premiada em 2016 por melhor reportagem jornalística através do concurso da Auto Informe. Atualmente dedica-se à redação do portal Garagem 360, produzindo notícias, testes e conteúdo multimídia sobre o universo automobilístico.