Projeto de Lei propõe novas regras para motoristas e plataformas no Brasil
O cenário para quem trabalha com transporte e entregas via aplicativo no Brasil pode estar prestes a mudar drasticamente. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, fruto de discussões iniciadas em 2023 junto ao Ministério do Trabalho, avança na Câmara dos Deputados com a promessa de equilibrar a balança entre a autonomia dos profissionais e a segurança social.
PLP 152 propõe novas regras para motoristas e plataformas no Brasil
A principal mudança proposta é a criação de um regime jurídico próprio. Atualmente, o setor vive em um embate judicial constante sobre a existência ou não de vínculo empregatício. O novo projeto afasta definitivamente a aplicação da CLT (carteira assinada), mantendo o motorista como trabalhador autônomo, mas criando uma rede de proteção obrigatória.
A proposta estabelece limites e pisos inéditos:
- Piso por Viagem: Fixação de um valor mínimo de R$ 8,50 para trajetos de 2 km a 5 km.
- Teto para Plataformas: As empresas não poderão reter mais do que 30% do valor de cada corrida.
- Previdência Obrigatória: Diferente do modelo atual, onde a contribuição é facultativa, o projeto prevê um pagamento compulsório de 5% sobre a base de cálculo, com contrapartida das plataformas.
Um dos pontos mais sensíveis é a saúde do trabalhador. O texto propõe um limite de 12 horas diárias de conexão, visando evitar jornadas exaustivas. Além disso, as plataformas seriam obrigadas a contratar seguros privados contra acidentes, invalidez e morte.
No campo da tecnologia, o “mistério” dos algoritmos deve dar lugar à transparência. Os motoristas passariam a ter direito a informações claras antes de aceitar a corrida e o direito de contestar bloqueios e suspensões com revisão humana, eliminando decisões 100% automatizadas e sem justificativa.
Divergências e o “Efeito Dominó”
Nem todos veem a medida com otimismo. Especialistas como Leite Ribeiro alertam para um possível desequilíbrio no mercado. Segundo ele, a conta pode acabar sendo repassada ao usuário final, resultando em menos corridas e prejudicando todo o ecossistema. “É um cenário onde todos podem perder”, afirma, apontando que a rigidez nas taxas pode afetar a livre concorrência entre as empresas.
Por outro lado, sindicatos como a CNTTL celebram o avanço. Para Paulo João Estausia, presidente da entidade, a regulamentação é urgente para garantir uma “renda decente” e combater o modelo atual, onde as plataformas lucram bilhões sem arcar com os custos operacionais básicos dos veículos.
Você acredita que essas mudanças vão melhorar a vida do motorista ou deixar as corridas caras demais para o passageiro? Deixe sua opinião nos comentários abaixo!
