A placa preta identifica que o veículo é um carro de colecionador. No entanto, é preciso seguir determinadas regras para ter a permissão de uso, entenda!
Placa preta: carros originais e modificados devem ter 30 anos ou mais de fabricação
Desde o início do mês, voltou a entrar em vigor a autorização de placas pretas em carros de colecionadores, a partir da Resolução 957/2022, do Contran.
Ela é a responsável por modificar o conjunto de regras sobre a utilização de placas pretas em casos de veículos originais de coleção e modelos modificados.
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Dessa forma, de acordo com as mudanças, o Contran reconhece como veículos de coleção, modelos que foram fabricadas há mais de 30 anos, nesse caso, a regra é válida tanto para o caso de carros originais, quanto para modelos modificados. Ou seja, o modelo tem que ser fabricado em 1992, ou antes.
Nesse caso, para ser considerado um carro de coleção, o modelo deve seguir uma série de regras.
A Resolução também informa que carros originais são aqueles que preservam até 80 pontos das peças originais de fabricação do modelo, de um total de cem pontos.
Art. 2º § 4º Os veículos de coleção são classificados em:
I – original: veículo que atingiu oitenta pontos ou mais das características originais de fabricação de um total de cem pontos, na avaliação das características originais de fabricação realizada nos termos do Anexo I;
II – modificado: veículo que sofreu modificações, realizadas de acordo com regulamentação do CONTRAN e procedimentos estabelecidos pelo órgão máximo executivo de trânsito da União.
Nesse sentido, para ser considerado original, segundo o Art. 2º da Resolução, o veículo de coleção deve preservar suas características de fabricação quanto à mecânica, carroceria, suspensão, aparência visual e estado de conservação, equipamentos de segurança, características de emissão de gases poluentes, ruído e demais itens condizentes com a tecnologia e cultura empregada à época de sua fabricação.
Essa avaliação será feita por uma entidade credenciada que irá verificar se o modelo obedece as normas estabelecidas.
Além disso, as regras explicam que não é qualquer carro modificado com mais de 30 anos que se enquadra na categoria de veículos de coleção. Nesse caso, os modelos devem obedecer a regulamentação do Contran e os procedimentos estabelecidos pelo órgão máximo executivo de trânsito da União.
Para isso, os modelos modificados, mesmo que atinjam o período de fabricação superior de 30 anos, devem possuir determinado valor histórico para serem considerados carros de coleção.
Certificado do Veículo de Coleção tem validade de cinco anos
Com isso, os donos dos carros de coleção devem emitir o Certificado de Veículo de Coleção, o CVCOL. O documento tem uma validade de cinco anos, algo inexistente anteriormente.
É importante destacar que, se o CVCOL estiver vencido, o proprietário não conseguirá realizar o licenciamento anual do modelo.
Além disso, a Resolução 957/2022 do Contran estabelece que, em casos de compra e venda do modelo em questão, será necessário a emissão de um novo CVCOL com os dados do novo titular do veículo, caso contrário, o modelo pode perder o título de carro de coleção e a placa preta.
Além disso, a placa preta que obedece o padrão Mercosul, conta com um QR Code, que garante a autenticidade do mesmo.
