Ver carros estacionados em lugares proibidos é uma coisa bastante comum. Ainda mais quando se trata de uma vaga de carros PcD ou de vagas reservadas para idosos. Entretanto, um Projeto de Lei pretende multiplicar a multa para pessoas que cometem tais infrações diversas vezes. Neste caso, o valor poderia ficar até cinco vezes maior.
Multa para motoristas que usa vaga de carros PcD indevidamente pode multiplicar, caso o PL 1.445/2022 seja aprovado
Este é o objetivo do PL 1.445/2022, que está sendo analisado pelo Senado. A autora da proposta é a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). Este Projeto de Lei prevê que a multa para motoristas que estacionarem em vagas reservadas para pessoas com deficiência ou idosos sem a credencial seja aumentada, de forma escalonada, em casos de reincidência.
Dependendo do número de vezes que o motorista infrinja a lei, no período de 12 meses, o valor poderia ser de duas a cinco vezes maior que o valor atual (R$ 293,47). Isso significa que o motorista que for flagrado estacionando seu veículo em uma vaga de carros PcD ou reservada para idosos pela segunda vez terá que pagar uma multa de R$ 586,94.
VEJA TAMBÉM
Do mesmo modo, o valor aumentará para quem repetir o ato pela terceira vez e quarta vez. Na quinta vez (em um período de 12 meses), o valor pode chegar a R$ 1.467,35.
Atualmente, de acordo com o Inciso XX do Artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a pessoa que estacionar nestas vagas não terá apenas que pagar uma multa, mas também levará sete pontos na carteira de motorista e poderá ter seu carro removido. Este inciso foi adicionado quando a Lei nº 13.281 entrou em vigor.
Em sua justificativa, a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) cita o “desrespeito pelas vagas preferenciais ainda é grande e configura uma das maiores queixas dos cidadãos com deficiência e dos idosos, que se veem impedidos de utilizar, com segurança e autonomia, os espaços públicos”.
Ou seja, a lei poderia facilitar a vida de motoristas PcD e idosos. Lembrando que se este novo Projeto de Lei for aprovado, outras três leis deverão ser alteradas. Trata-se da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015), do Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003) e do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997).
Ministério Público
O Projeto de Lei 1.445/2022 não teria como objetivo o aumento escalonado da multa para motoristas que estacionarem em vagas de carros PcD ou vagas reservadas para idosos mais de uma vez apenas. Com esta lei, o Ministério Público estaria autorizado a ingressar em juízo contra a pessoa que está infringindo a lei novamente.
Neste caso, o MP poderia cobrar do motorista “o ressarcimento pelo dano moral difuso à coletividade”. Além disso, os casos de reincidência seriam informados pelo órgão executivo de trânsito. Caso o motorista seja condenado, os valores da multa seriam repassados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Bom, o que resta é esperar pelas próximas movimentações deste PL dentro do Senado Federal. Este é um projeto que afeta milhares de motoristas brasileiros. Hoje, diversas cidades possuem vagas destinadas ao publico PcD e para idosos. No entanto, muitos condutores não respeitam estes espaços.
Com informações de Agência Senado
