PL quer aumentar multa para quem usa vaga de carros PcD sem direito
Ver carros estacionados em lugares proibidos é uma coisa bastante comum. Ainda mais quando se trata de uma vaga de carros PcD ou de vagas reservadas para idosos. Entretanto, um Projeto de Lei pretende multiplicar a multa para pessoas que cometem tais infrações diversas vezes. Neste caso, o valor poderia ficar até cinco vezes maior.
Um Projeto de Lei prevê a multiplicação da multa aplicada aos motoristas que param em vagas PcD ou em vagas destinadas a idosos (Foto: Pexels.com)
Multa para motoristas que usa vaga de carros PcD indevidamente pode multiplicar, caso o PL 1.445/2022 seja aprovado
Este é o objetivo do PL 1.445/2022, que está sendo analisado pelo Senado. A autora da proposta é a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). Este Projeto de Lei prevê que a multa para motoristas que estacionarem em vagas reservadas para pessoas com deficiência ou idosos sem a credencial seja aumentada, de forma escalonada, em casos de reincidência.
Dependendo do número de vezes que o motorista infrinja a lei, no período de 12 meses, o valor poderia ser de duas a cinco vezes maior que o valor atual (R$ 293,47). Isso significa que o motorista que for flagrado estacionando seu veículo em uma vaga de carros PcD ou reservada para idosos pela segunda vez terá que pagar uma multa de R$ 586,94.
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Do mesmo modo, o valor aumentará para quem repetir o ato pela terceira vez e quarta vez. Na quinta vez (em um período de 12 meses), o valor pode chegar a R$ 1.467,35.
Atualmente, de acordo com o Inciso XX do Artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a pessoa que estacionar nestas vagas não terá apenas que pagar uma multa, mas também levará sete pontos na carteira de motorista e poderá ter seu carro removido. Este inciso foi adicionado quando a Lei nº 13.281 entrou em vigor.
Em sua justificativa, a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) cita o “desrespeito pelas vagas preferenciais ainda é grande e configura uma das maiores queixas dos cidadãos com deficiência e dos idosos, que se veem impedidos de utilizar, com segurança e autonomia, os espaços públicos”.
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Ou seja, a lei poderia facilitar a vida de motoristas PcD e idosos. Lembrando que se este novo Projeto de Lei for aprovado, outras três leis deverão ser alteradas. Trata-se da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015), do Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003) e do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997).
Ministério Público
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O Projeto de Lei 1.445/2022 não teria como objetivo o aumento escalonado da multa para motoristas que estacionarem em vagas de carros PcD ou vagas reservadas para idosos mais de uma vez apenas. Com esta lei, o Ministério Público estaria autorizado a ingressar em juízo contra a pessoa que está infringindo a lei novamente.
Neste caso, o MP poderia cobrar do motorista “o ressarcimento pelo dano moral difuso à coletividade”. Além disso, os casos de reincidência seriam informados pelo órgão executivo de trânsito. Caso o motorista seja condenado, os valores da multa seriam repassados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Bom, o que resta é esperar pelas próximas movimentações deste PL dentro do Senado Federal. Este é um projeto que afeta milhares de motoristas brasileiros. Hoje, diversas cidades possuem vagas destinadas ao publico PcD e para idosos. No entanto, muitos condutores não respeitam estes espaços.
Com informações de Agência Senado
Jornalista graduado pela Universidade Metodista de São Paulo em 2017. Redator do Garagem360 desde 2021, onde acumula desde então experiência e pesquisas sobre o setor automotivo. Anteriormente, trabalhou em redação jornalística, assessoria de imprensa, blog sobre futebol e site especializado em esportes.