Atenção motoristas, aí vai uma novidade interessante: um novo PL prevê que motoristas com EAR tenham o limite de até 80 pontos na CNH antes da suspensão do documento.
O Projeto de Lei chega com o objetivo de modificar a Lei nª 9.503, de setembro de 1997, do Código de Trânsito Brasileiro, e se aprovado, traz alterações importantes para os condutores.
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Conheça o PL que altera o limite de até 80 pontos na CNH para motoristas EAR
Todo e qualquer motorista compartilha do mesmo receio: atingir o limite máximo de pontos na CNH. Isso porque, como todo mundo sabe, ao atingir esse limite, o condutor tem o documento suspenso por determinado período.
Entretanto, essa suspensão pode ser ainda pior para quem conta com a EAR na habilitação, que diz respeito à comprovação de atividade remunerada no documento.
Isso porque, uma vez que a CNH é suspensa, o motorista fica impossibilitado de exercer suas atividades que dependem da condução. E é exatamente pensando nisso que o novo PL 2002/2024, de autoria da deputada Carla Zambelli (PL/SP), sugere algumas modificações.
Resumidamente, se aprovado, o PL altera o limite máximo de pontos na CNH de 40 para 80, mas ainda é preciso entender de forma mais específica como isso funcionará.
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Quais as regras do limite de até 80 pontos na CNH?
Se aprovado, o PL prevê que:
- Todo motorista com EAR na habilitação tenha o limite de até 80 pontos antes de ter o documento suspenso
- Esse limite independe da natureza da infração cometida pelo motorista
- Caso o motorista atinja o limite de 70 pontos, ele poderá passar pelo curso de reciclagem preventivo
- Para os demais motoristas, independente da categoria, as regras seguem as mesmas (com limite de 20, 30 e 40 pontos)
Quanto à tramitação, neste momento, o PL está no aguardo do despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.
Qual o limite de pontos da CNH em 2024?
- Máximo de 40 pontos – para motoristas sem nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses
- Máximo de 30 pontos – para motoristas com apenas uma infração gravíssima nos últimos 12 meses
- Máximo de 20 pontos – para motoristas com uma ou mais infrações gravíssimas nos últimos 12 meses
Por fim, é preciso deixar claro que, apesar dos limites estabelecidos, determinadas infrações podem suspender o documento imediatamente.
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