PL prevê mudar sistema de pontuação do CTB; veja o que pode mudar
Todo e qualquer condutor brasileiro deve estar ciente do sistema de pontuação do CTB para evitar a perda da Carteira Nacional de Habilitação, mas um novo projeto de lei pode mudar essa aplicação.
De forma mais clara, um novo PL tem como foco modificar o sistema de acúmulo de pontos na CNH, garantindo uma espécie de “recompensa” aos condutores com bom comportamento no trânsito.
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Como funciona o sistema de pontuação do CTB?
Bem, sem muitas delongas, o sistema de pontuação do CTB funciona de 2 formas: atribuindo uma pontuação específica para cada tipo de infração; determinando quantos pontos podem resultar na perda da habilitação, de forma definitiva e/ou temporária.
Neste sentido, em relação à pontuação por multa, é interessante pontuar que ela varia de acordo com a gravidade, sendo:
- Infrações leves: 3 pontos.
- Infrações médias: 4 pontos.
- Infrações graves: 5 pontos.
- Infrações gravíssimas: 7 pontos.
Agora, quanto ao limite de pontos, estamos falando de:
- 40 pontos: se não houver nenhuma infração gravíssima no período de 12 meses
- 30 pontos: se houver uma infração gravíssima
- 20 pontos: se houver duas ou mais infrações gravíssimas
- 40 pontos: para condutores que exercem atividade remunerada com o veículo, o limite é de 40 pontos
Se informe ainda mais:
O que o novo PL prevê?
O novo Projeto de Lei 3412/23, atualmente em avaliação na Câmara dos Deputados, visa introduzir uma alteração bastante significativa no modo como os pontos são contabilizados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
De acordo com o projeto, os motoristas que não registrarem novas infrações por um período de seis meses poderão ter reduzido em um terço o total de pontos acumulados em sua CNH.
O objetivo principal dessa iniciativa é incentivar uma condução mais prudente e responsável. Diferentemente de focar somente em penalidades, a proposta inclui um sistema de “recompensa” para os condutores que demonstram um comportamento mais prudente no trânsito.
“Pretendemos premiar os condutores que tentam conduzir de forma mais cuidadosa, já que a redução de pontos só beneficiará quem não cometer novas infrações”, destaca o autor, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP).
Por fim, a aprovação do PL depende da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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