Em agosto, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4111/23 do Senador Davi Alcolumbre. O PL prevê mudanças na renovação da CNH, alterando a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
De acordo com o texto, para renovar o documento, o motorista deve passar por avaliação psicológica a partir da primeira habilitação. Atualmente, só é necessária a avaliação médica.
PL prevê mudanças radicais em todas as renovações da CNH
A proposta já foi aprovada pelo Senado Federal e agora encontra-se em caráter conclusivo, o que significa que não é necessário que a proposta passe pelo plenário caso seja aprovada sem alterações na CCJ da Câmara. No entanto, ainda será revisada por outras comissões antes de seguir para sanção do presidente.
Se for aprovado, o Projeto de Lei vai representar uma mudança significativa no Código de Trânsito Brasileiro. Atualmente, somente passam por avaliação psicológica os candidatos à primeira habilitação e os condutores profissionais.
Segundo o Senador Davi Alcolumbre, a instabilidade do estado psicológico ao longo dos anos justifica a necessidade de reavaliações periódicas.
“O estado psicológico de um candidato na primeira CNH pode não ser o mesmo na renovação. Desse modo, deve ser reavaliado de maneira a garantir a condução segura”, explica.
A avaliação psicológica pode retirar das ruas motoristas sem condições mentais de conduzir. A partir de uma análise completa do seu estado mental é possível identificar distúrbios ou condições emocionais que porventura podem interferir na capacidade de direção.
O intuito, segundo o relator do projeto, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), é reduzir os acidentes, muitas vezes causados pela imprudência, negligência ou imperícia dos motoristas, assim como os conflitos decorrentes do estado mental dos condutores.
“A ideia trazida pelo projeto se mostra pertinente e oportuna, pois é capaz de identificar condições psicológicas do condutor que podem impactar a sua capacidade de dirigir de forma segura”, ressalta Leal em seu parecer.
Como é feita a renovação da CNH?
O processo de renovação é simples e basta acessar o site do Detran do seu estado e buscar pela opção “Solicitar Renovação da CNH” e preencher os dados solicitados. Em seguida, agende a avaliação médica em uma das clínicas credenciadas.
É emitido um boleto que deve ser pago antes da consulta. É exigido apenas o exame médico simples e caso seja aprovado, a nova CNH é enviada à residência do solicitante.
Qual é o prazo de validade da CNH?
A Lei 14.071/2020 trouxe mudanças no prazo de validade da CNH:
- 10 anos – condutores com idade até 50 anos;
- 5 anos – condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;
- 3 anos – condutores com idade igual ou superior a 70 anos.
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