PL prevê livre circulação para carros PcD; saiba mais

Uma boa notícia para o público PcD. Está em análise na Câmara dos Deputado um Projeto de Lei (PL) que prevê a livre circulação de carros PcD em dias de rodízio municipal. Tal medida seria válida tanto os motoristas que possuem algum tipo de deficiência quanto para quem faz o transporte de pessoas nestas condições.

Tudo sobre o Projeto de Lei 821/2022, que prevê livre circulação para carros PcD em dias de rodízio

A informação é da Agência Câmara de Notícias. De acordo com ela, o Projeto de Lei 821/2022 tem como autor o deputado Geninho Zuliani (União-SP). Os próximos passos inclui passagem pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Ele está tramitando em caráter exclusivo. O PL 821/2022 tem como objetivo a liberação de carros (conduzidos ou que façam o transportes) de Pessoas com Deficiência (PcD), com doença crônica que comprometa a mobilidade ou que estejam em tratamento continuado debilitante de doença grave de quaisquer restrições de horários.

Ou seja, isentar os carros PcD dos rodízios municipais. Lembrando que o Projeto de Lei irá adicionar o dispositivo na lei que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O deputado diz que tal medida tem como meta fazer com que o público mencionado tenha seu direito de ir e vir assegurado.

“O transporte público nem sempre atende as necessidades das pessoas que têm mobilidade reduzida e torna muito sofrida a utilização para quem se encontra fragilizado”, disse o autor da proposta, deputado Geninho Zuliani (União-SP), à Agência Câmara de Notícias

No texto original, Zuliani citou o exemplo da cidade de São Paulo. Atualmente, carros PcD podem rodar livremente. Só que está regra só é válida para quem morar na capital ou na região metropolitana. Caso o projeto seja aprovado, esta limitação acabaria.

“Faz-se necessária a correção dessa imprecisão, pois as dificuldades existem independentemente da localidade em que as pessoas estejam, no seu município ou fora dele, bem como precisamos legislar para que, havendo a instituição de rodízio em qualquer município da Federação, os direitos desses cidadãos sejam preservados”

Isenção IPVA para o público PcD

As pessoas PcD do estado de São Paulo já podem pedir isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Esta medida beneficia pessoas com deficiência de longo prazo de natureza física, mental, intelectual, sensorial e os autistas. No caso, os pedidos precisam ser feitos até o dia 31 de julho.

Ele será feito por meio do Sistema de Veículos (Sivei) da Secretária da Fazenda e Planejamento do estado (Sefaz-SP). Lembrando que os interessados precisam entregar todos os documentos exigidos pela lei até a data acima.

Um dos documentos que comprovam que a pessoa possui deficiência é o laudo do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc). A Sefaz-SP fará uma análise do pedido. Caso ele seja deferido, a pessoa estará isenta do imposto. Agora, caso o pedido for indeferido, a pessoa terá que pagar o imposto em até 30 dias.

Não haverá multas ou juros. Vale ressaltar que existe um teto de isenção total. No caso, o valor venal do carro terá que ser de até R$ 70 mil. Enquanto isso, em caso de carros que custam entre R$ 70 mil e R$ 100 mil, a isenção será parcial. Você pode conferir mais detalhes desta isenção nesta matéria.

Com informações de Agência Câmara de Notícias

Escrito por

Pedro Giordan

Jornalista graduado pela Universidade Metodista de São Paulo em 2017. Redator do Garagem360 desde 2021, onde acumula desde então experiência e pesquisas sobre o setor automotivo. Anteriormente, trabalhou em redação jornalística, assessoria de imprensa, blog sobre futebol e site especializado em esportes.