O Projeto de Lei 5964/23 propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro para conceder a isenção de licenciamento para os veículos automotores de competição, que não circulam em vias públicas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
PL prevê isenção de licenciamento para carros de competição
De acordo com o texto, esses veículos são considerados “equipamentos automotores de uso restrito” e têm sua circulação proibida em vias públicas, o que os dispensa de cumprimento de determinadas exigências, que incluem:
- registro
- emplacamento
- licenciamento
- equipamentos obrigatórios
- vistorias.
“Não sendo permitido transitar com esses veículos preparados ou de competição em vias públicas, não há qualquer necessidade do controle administrativo dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito sobre eles”, argumenta o autor, deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO).
O texto ainda prevê o pagamento de multa para aqueles carros isentos que circularem nas ruas, sem licença especial da autoridade de trânsito.
Ou seja, só podem rodar em locais específicos, do contrário será uma infração gravíssima, com multa aplicada em triplo e remoção do veículo.
“Como não podem transitar em vias públicas, incluímos infração específica para o desrespeito a tal comando, de modo a inibir práticas oportunistas de motoristas que queiram se aproveitar da alteração para se eximir de responsabilidades”, acrescenta o deputado.
O projeto ainda deve passar por análise (em caráter conclusivo), pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Veja como é a legislação lá nos Estados Unidos.
Qual a diferença dos carros de competição para os normais?
Os carros normais, que o comprador vai até uma concessionária escolher e dirigir nas vias do país são desenvolvidos para serem bens duráveis.
O proprietário apenas tem a preocupação de pagá-lo, abastecer e realizar as revisões.
Já os carros de competição, embora tenham algumas características semelhantes aos de passeio, possuem algumas diferenças. O principal é foco: potência e torque.
Como o nome sugere, esses carros são desenvolvidos com o intuito de participar de competições, geralmente de velocidade.
Por isso, o projeto segue uma série de regras para a categoria e toda a estrutura é desenvolvida para gerar o melhor desempenho possível e assim ganhar suas disputas automotivas.
Em geral, as mudanças ocorrem:
- Carroceria – mais leve e aerodinâmica para ganho de velocidade.
- Motor – recebe aumento na potência e chips do sintonizador, que ajustam a programação do motor.
- Câmbio – também é especial, geralmente eletrônico ou do tipo borboleta.
- Suspensão – recebe reforço e amortecedores especiais para garantir maior estabilidade e controle.
- Placa de proteção – usada principalmente nas competições off-road para proteger o carro contra impactos no assoalho.
