PL pode mudar regras para renovação da CNH: vaja como você será afetado
Um novo projeto de lei pode mudar as regras para renovação da CNH e adicionar um novo critério obrigatório para todo e qualquer motorista que queira atualizar o documento.
O objetivo do PL é propor maior segurança durante o processo de renovação da habilitação, a fim de garantir que o condutor está, de fato, apto para continuar conduzindo determinados veículos.
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Projeto de lei pode mudar as regras para renovação da CNH
Um novo projeto de lei que tramita neste momento em caráter conclusivo tem como objetivo adicionar uma avaliação obrigatória durante o processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
De forma mais clara, o PL, de autoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP), busca implementar uma avaliação psicológica periódica como parte dos requisitos para a renovação da CNH.
Isto é, esse exame visa detectar possíveis mudanças no estado emocional ou psicológico dos condutores que possam afetar suas habilidades de condução.
Atualmente, o exame é obrigatório somente para quem deseja obter a CNH pela primeira vez e/ou no momento da renovação para quem utiliza o veículo para atividade remunerada.
Segundo Alcolumbre, essa medida é essencial para aumentar a segurança nas estradas, pois permite uma avaliação contínua das condições psicológicas dos motoristas.
“O estado psicológico de um candidato na primeira CNH pode não ser o mesmo na renovação. Desse modo, deve ser avaliado, de maneira a garantir a condução segura”, defende o autor da proposta.
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Quando a avaliação psicológica se tornará obrigatória para renovação da CNH?
Para que as mudanças sejam, de fato, efetivadas, é preciso que o PL passe por todas as etapas necessárias de aprovação, incluindo a sanção final. O Senado já aprovou a proposta.
Agora, o projeto de lei tramita em caráter conclusivo. Ele será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Por fim, não há um prazo definido para que as alterações entrem em vigor.
A informação é do site oficial da Câmara dos Deputados.
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