O Projeto de lei que prevê atualização da base de cálculo do IPVA 2022, foi aprovado no CCJ e segue em regime de urgência para votação do plenário. O mesmo prevê barrar o aumento previsto em 30%.
PL que prevê reajuste no cálculo do IPVA 2022 foi aprovado no CCJ
O IPVA 2022 ficará mais caro no comparativo com o valor do tributo pago esse ano devido às altas dos automóveis registradas na Tabela Fipe. O aumento previsto já é de 30%.
No entanto, com o objetivo de evitar que o governo paulista atualize a tabela do ano que vem, o PL 603/21 de autoria do deputado Ricardo Mellão do partido Novo recebeu parecer favorável da CCJ na última quarta-feira, 1.
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Em meio à crise econômica e longo período de pandemia, que tem afetado as finanças de milhões de famílias e causado o desemprego de mais de 3,5 milhões de paulistas, o projeto de lei propõe que não seja feita a atualização da base de cálculo do IPVA para o próximo ano, evitando assim mais um aumento de imposto para os contribuintes de São Paulo, já bastante afetados pelos efeitos econômicos da pandemia e alta da inflação.
O projeto, que tem apoio de 23 deputados, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no dia primeiro, e pedido de regime de urgência feito pela liderança do Novo para acelerar a tramitação e votação em plenário.
“Graças à inflação alta que tivemos este ano, grande parte dos veículos novos e usados teve alta nos seus valores, mas não a renda da população. Excepcionalmente, o que propomos é que o governo não faça esse reajuste, que pode ultrapassar 28% em 2022, que é um ano de recuperação, e para dar um fôlego para que o cidadão paulista possa se restabelecer economicamente”, afirma o deputado.
Para Mellão, não faz sentido um governo que está com um superávit na arrecadação tributária, e já aumentou o ICMS de diversos setores da economia, ter esse incremento arrecadatório a mais.
“Para o ano que vem, o orçamento do governo prevê uma arrecadação de R$ 286 bilhões em impostos, ou seja, são R$ 40 bilhões a mais em relação a este ano e parte desse aumento é relativo ao reajuste elevado do IPVA”, ressalta.
Reajuste anual do IPVA: como é feito?
O reajuste anual do IPVA é realizado com base na tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – Fipe, que avalia os preços médios dos veículos em setembro do período anterior e o comportamento de taxas de crescimento econômico. De acordo com o presente PL, a excepcionalidade só vale para veículos que tiveram valorização de um ano para outro. Para os que apresentaram desvalorização, estão mantidas as regras vigentes.
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Como calcular o IPVA em São Paulo
Para calcular o imposto no estado, basta multiplicar o valor da alíquota praticada que, nesse caso é de 4%, pelo valor total do veículo no mês de setembro de 2021 de acordo com a Tabela Fipe, e dividir por 100.
Como exemplo: se um veículo tinha preço de R$ 40 mil no mês de setembro de 2021, basta multiplicar os 40 mil por 4, e o resultado dividir por 100:
R$ 40.000 x 4 = 160.000 / 100 = R$ 1.600
Dessa forma, o IPVA 2022 do veículo será de R$ 1.600.
