PL impõe taxa máxima de 25% para a Uber, isenta IPI para a compra de carros novos e extingue sindicato dos motoristas
Entenda quais são as mudanças apresentadas por um projeto de lei para a categoria dos motoristas de aplicativo
Um projeto de lei pretende impor algumas mudanças que trarão diversos benefícios para os motoristas de aplicativos. Logo abaixo, o Garagem360 revela mais detalhes. Acompanhe!
Qual é o novo projeto de lei?
Na verdade, trata-se de uma reformulação do PLP 12, que foi apresentado pelo vereador de São Paulo, Marlon Luz.
Entre as principais solicitações, o vereador defende a redução nas taxas que são cobradas pela Uber, saindo de 50% para 25%.
Logo abaixo, o Garagem360 traz outras propostas apresentadas por Marlon. Confira!
Isenção do IPI na aquisição de veículos novos
O Projeto de Lei 12/2024, que foi apresentado na quinta-feira (12), defende a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos novos para motoristas de aplicativos.
Essa medida, aliás, não seria inovadora no mercado, uma vez que os taxistas já contam com esse benefício.
“Estamos garantindo também crédito com taxa de juros pela metade do mercado para a compra de um carro novo”, destaca o vereador.
Uma das marcas que oferecem descontos para taxistas é a Fiat. O Cronos Drive, por exemplo, é vendido a R$ 104.980 para o público geral, enquanto para a categoria o valor é de R$ 75.562,38.
Outra fabricante que anunciou condições especiais para taxistas foi a BYD. A versão do King GL é vendida a R$ 175.80 para o público geral, enquanto para taxistas, ela sai por R$161.736.
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Acesso a benefícios concedidos pela prefeitura
Os motoristas de aplicativos sofrem com o rodízio na cidade de São Paulo e com a cobrança da zona azul. Só na capital paulista o valor da tarifa atual para a compra do cartão azul digita é de R$ 6,36.
“Até hoje, a Uber entrava na justiça contra essas medidas, mas agora os municípios terão mais poder para oferecer esses benefícios”, explicou o vereador.
Fim dos sindicatos
O fim dos sindicatos é outra medida defendida pelo vereador. O argumento é de que a classe não é representada de forma eficaz.
Além das solicitações, o Garagem360 destaca que o texto também traz a obrigatoriedade do exame toxicológico. Segundo Marlon Luz, ele é fundamental para a profissionalização da categoria.
“A Uber e a 99 preferem amadores, porque sai mais barato para elas. Mas, quando profissionalizamos o motorista, ele ganha o respeito e o reconhecimento que merece”, finalizou.
Quer saber mais detalhes? Assista ao vídeo abaixo:
E você, o que tem achado do projeto de lei do vereador? Comente!
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