O deputado Fábio Ostermann, do Novo, apresentou em março uma série de medidas para reduzir o preço para quem pretende emitir a CNH do RS, estado onde o documento é um dos mais caros do país, com média de preço de R$ 2,7 mil. Confira.
CNH no RS pode ficar mais em conta após novas medidas
O deputado Fábio Ostermann, do partido NOVO, apresentou, no último 16 de março, em reunião com o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, uma série de medidas para contribuir na redução de preço da emissão da CNH no estado. As informações são da Assembleia Legislativa do RS.
A iniciativa é consequência de análise de dados que identificou a CNH do RS como a mais cara do Brasil.
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De acordo com o autor das medidas, o fim do tabelamento de preços e a abertura do mercado de Centros de Formação de Condutores (CFCs) depende apenas de uma decisão do governador Eduardo Leite.
“Tivemos a oportunidade de levar ao conhecimento do chefe da Casa Civil os regramentos inconstitucionais que têm sido aplicados pelo Detran/RS (…)
Revisarmos as práticas que desestimulam a concorrência e impactam no preço e na qualidade dos serviços”, informou Ostermann.
Em contrapartida, Lemos assumiu o compromisso de analisar as propostas e encaminhar um retorno nos próximos dias.
Atualmente, o processo para o credenciamento de novos CFCs depende da publicação de editais pelo Detran.
De acordo com o deputado, “a imposição de restrições por parte do órgão estadual de trânsito é ilegal, desestimula a concorrência, e incentiva o tabelamento de preços da hora/aula no curso obrigatório.”
De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, o CTB, a implementação de novas auto-escolas é regulada apenas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Em julgamento recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que é proibido estabelecer novas regras para dificultar a abertura de CFCs.
Para Ostermann, a limitação de novos CFCs impacta no custo final da habilitação, considerada a mais cara do Brasil.
Quanto custa emitir uma CNH do RS?
No estado, quem deseja emitir a CNH na categoria B de carros de passeio, o valor final pode chegar até R$ 2,7 mil, ou seja, R$ 1,2 mil a mais da média nacional, é de R$ 1,5 mil.
É importante lembrar que, além das taxas fixas praticadas pelo Detran do estado, os preços estabelecidos pelos CFCs não podem ter influencia do Departamento de Estadual de Trânsito.
Como funciona o credenciamento de novos CFCs
Pelas normas do Detran, há uma limitação para a instalação de CFCs de acordo com o número de habitantes nos municípios: até 45 mil habitantes, serão atendidos periodicamente pelos CFCs credenciados da região, mediante autorização do Detran/RS.
Já municípios com mais de 90 mil habitantes tem direito da instalação de mais um CFC a cada vez que a população do municípios ultrapassar este número.
Com informações: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul
