No Paraná, a Secretaria da Fazenda (Sefa-PR) e a Receita Estadual firmaram um novo credenciamento com a empresa Pronto Paguei para operacionalizar o processo de pagamento das parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores em 2023. A Pronto Paguei é a terceira empresa habilitada a parcelar o IPVA 2023 no cartão de crédito.
Saiba como parcelar o IPVA 2023 no cartão de crédito no Paraná
O calendário do IPVA 2023 teve início em janeiro e o contribuinte pode escolher a melhor opção de parcelamento ofertado pelas empresas credenciadas – além da Pronto Paguei, a PagPlan Pagamentos e a Asteroide Tecnologia e Pagamentos.
Para realizar o parcelamento o proprietário de veículo deve escolher uma das opções disponíveis nesta página do site da Sefa-PR. É importante ressaltar que, no caso do parcelamento no cartão de crédito, o valor do tributo é acrescido de juros a partir de 5,29%, de acordo com a empresa escolhida e o número de parcelas desejado. Todas as credenciadas permitem o parcelamento em até 12 vezes.
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A Sefa-PR ressalta que as empresas têm autonomia para definir as condições comerciais das transações, o que inclui: as bandeiras dos cartões utilizados; número possível de parcelas; juros aplicáveis; e outras taxas a serem cobradas, de acordo com o parcelamento.
“Ao contribuinte cabe avaliar as condições mais favoráveis para o pagamento do imposto e, caso opte por realizar o pagamento no cartão de crédito, deve exigir o comprovante de pagamento dos débitos fiscais recolhidos”, destaca a Secretaria.
A segunda parcela do imposto vence a partir do dia 16 de fevereiro (confira o calendário completo abaixo). O pagamento é requisito obrigatório para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo digital (CRLV-e), documento que comprova que o veículo está em situação regular perante o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PR).
O não pagamento do IPVA impossibilita a transferência de propriedade do veículo, além de restringir a obtenção de Certidão Negativa de Tributos junto à Receita Estadual.
Sefa-PR está aberta a novos credenciamentos
A Secretaria da Fazenda pretende ampliar o credenciamento de empresas interessadas interessadas em prestar o serviço de parcelamento do IPVA pelo cartão de crédito. O credenciamento pode ser feito via site da Secretaria da Fazenda, onde está disponibilizado o Edital de Credenciamento n° 002/2021-SEFA para conhecimento das instituições financeiras que oferecem serviços online para recebimento de pagamentos eletrônicos.
