Padronização nacional do IPVA: Câmara instala comissão para isenção de veículos antigos
Câmara dos Deputados instala comissão para analisar PEC 72/23 que isenta IPVA para carros com 20 anos ou mais. O objetivo é criar uma regra nacional e padronizar os critérios de isenção.
A Câmara dos Deputados deu um passo importante na busca pela uniformidade tributária no Brasil ao instalar, na quarta-feira (22), a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23. A proposta visa padronizar, em âmbito nacional, a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para automóveis com 20 anos ou mais de fabricação.
Câmara instala comissão para isenção de veículos antigos
A medida, que já foi aprovada pelo Senado Federal, busca corrigir as disparidades atuais, uma vez que o IPVA é um imposto estadual e os critérios de isenção variam drasticamente de um estado para outro (alguns isentam com 10 anos, outros com 15, e há os que não isentam ou exigem 30 anos).
O presidente do colegiado, deputado André Ferreira (PL-PE), enfatizou o caráter social da PEC em entrevista à Rádio Câmara. A isenção deve beneficiar, principalmente, as classes mais baixas, que dependem de veículos mais antigos e, muitas vezes, não têm condições de trocá-los.
Segundo o deputado, o objetivo é garantir justiça a esses proprietários: “Ninguém tem um carro velho porque quer; é porque, às vezes, não pode trocar de veículo. A gente sabe que esse pessoal já pagou muito em IPVA, durante muitos anos, e a gente tem que dar realmente um olhar diferenciado para essas pessoas.”
A criação de uma regra nacional visa eliminar a insegurança jurídica e a desigualdade que fazem com que um carro de 20 anos pague imposto em um estado e seja isento em outro.
Exceções da regra
A proposta de isenção, no entanto, não será universal. Ficam de fora da regra os seguintes tipos de veículos:
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Micro-ônibus
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Ônibus
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Reboques
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Semirreboques
Com a instalação da comissão especial na Câmara, a PEC avança na fase de análise de mérito, passo crucial antes de ser votada em dois turnos no Plenário. Se aprovada, a medida representará uma mudança significativa na legislação tributária do IPVA.
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Sou Robson Quirino. Formado em Comunicação Social pelo IESB-Brasília, atuo como Redator/ Jornalista desde 2009 e para o segmento automotivo desde 2019. Gosto de saber como os carros funcionam, inclusive a rebimboca da parafuseta.
