Operação mira 1.283 CNPJs de postos sem autorização da ANP e bloqueia contas para cortar venda clandestina
A Operação Bomba Oculta colocou 1.283 CNPJs e 228 inscrições estaduais de postos de combustíveis na mira para impedir a continuidade de operações sem autorização da ANP.
A medida torna os cadastros inaptos, bloqueia contas bancárias e impede a emissão eletrônica de documentos fiscais.
A ação foi deflagrada em São Paulo por órgãos federais e estaduais e também levou ao lacre completo de cinco postos na capital.
O objetivo é fechar as rotas que ainda permitiam a empresas sem autorização comprar e comercializar combustíveis como se estivessem regulares.
CNPJ ativo permitia manter a compra de combustível
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Desde 2019, a ANP já revogou a autorização de funcionamento de mais de 10 mil postos.
Parte dessas empresas, entretanto, permaneceu com CNPJ ativo e continuou utilizando o cadastro para adquirir produtos, emitir documentos e sustentar atividade clandestina.
A nova operação cruza informações da ANP, Receita Federal e Secretaria da Fazenda de São Paulo para atacar justamente essa brecha.
Ao tornar o CNPJ inapto e bloquear a inscrição estadual, os órgãos dificultam tanto a movimentação financeira quanto a circulação formal das mercadorias.
- CNPJs atingidos: 1.283
- Inscrições estaduais: 228
- Postos lacrados em campo: 5
- Autorizações revogadas desde 2019: mais de 10 mil
Bloqueio de contas corta capacidade de operação
A inaptidão cadastral vai além de uma penalidade administrativa.
Segundo os órgãos envolvidos, ela bloqueia contas bancárias vinculadas aos estabelecimentos e impede a emissão de documentos fiscais eletrônicos, dois instrumentos essenciais para a compra e a revenda regular de combustíveis.
Na prática, a estratégia busca impedir que um posto formalmente desautorizado continue operando apenas porque ainda conserva registros fiscais ativos.
A integração entre bases públicas reduz o intervalo entre a perda da autorização regulatória e o bloqueio dos meios usados para manter a atividade comercial.
Operação é desdobramento da Carbono Oculto
A Bomba Oculta surgiu um ano após a Operação Carbono Oculto, que apontou infiltração do crime organizado em diferentes etapas da cadeia de combustíveis.
O setor reúne mais de 130 mil agentes e, por sua pulverização, pode ser usado para sonegação, lavagem de dinheiro e comercialização irregular.
Participam da ação ANP, Receita Federal, Sefaz-SP, Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Polícia Civil.
Cerca de 60 servidores participaram da etapa de campo e do saneamento cadastral iniciado em 28 de agosto.
Para o consumidor, a consequência direta é a retirada de estabelecimentos sem autorização do mercado formal.
A regularidade de um posto pode ser consultada nos canais da ANP, medida especialmente importante quando há suspeita de combustível adulterado, documentação irregular ou preços incompatíveis com o mercado local.
| Medida | Quantidade | Efeito |
|---|---|---|
| CNPJs inaptos | 1.283 | Bloqueio cadastral e bancário |
| Inscrições estaduais | 228 | Impedimento fiscal |
| Postos lacrados | 5 | Interdição física |