Início de ano e começam as dúvidas sobre o pagamento do Licenciamento. A principal delas é o que acontece com quem não paga o Licenciamento 2024.
O licenciamento é um processo obrigatório para todos os veículos automotores registrados no Brasil. É realizado anualmente pelo Departamento de Trânsito (Detran) do estado onde o veículo está registrado, após a quitação dos débitos e pagamento de uma taxa que varia.
O que acontece com quem não paga o licenciamento 2024?
Quem não pagar o licenciamento 2024 do veículo está sujeito a multa no valor de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Além disso, as consequências ainda podem ser:
Retenção do veículo – se o veículo for flagrado em circulação sem o licenciamento, ele poderá ser apreendido pelo Detran até que as dívidas sejam sanadas.
O problema é que o veículo será levado até o pátio do Detran, o que incidirá outros custos operacionais, como diárias e guincho.
Suspensão do direito de dirigir – se o motorista for multado por não pagar o licenciamento e já estiver com outros 13 pontos pontos na carteira no período de 12 meses.
Transferência de propriedade bloqueada – O proprietário de um veículo com o licenciamento atrasado não poderá transferir a propriedade do veículo.
Para evitar as penalidades por não pagar o licenciamento, é importante se programar para realizar o procedimento dentro do prazo.
Pesquise no site do Detran do seu estado o vencimento do licenciamento 2024, quite as pendências de 2023 (se houver) e volte a rodar despreocupado.
Alguns detrans ainda nem divulgaram o calendário para a obteção do Licenciamento.
Veja aqui como pagar o Licenciamento antecipado e se livrar de qualquer dúvida.
Paga primeiro o IPVA ou o Licenciamento?
O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) é o imposto pago por quem tem veículo no país. Este é um pré-requisito para obter o Licenciamento, ou seja, primeiro é necessário quitar o IPVA para depois pagar pelo Licenciamento.
Na prática, um depende do outro. O motorista que não tiver pago o IPVA 2024 não será multado, desde que na data vigente tenha em mãos o Licenciamento 2023 válido e não tenha vencido a data para a obtenção do processo de 2024.
Além disso, é necessário quitar multas e demais despesas associadas ao veículo. Carros com 15 anos (idade vai depender de cada estado) isentos de pagamento de IPVA devem apenas pagar pelo Licenciamento e multas, se houver.
