Novo programa oferece 30 mil vagas para tirar a CNH gratuita em 2024

O Governo do Estado de Santa Catarina lançou o Programa “CNH Emprego na Pista”, uma iniciativa inovadora que visa promover a inclusão social e a geração de empregos por meio da CNH gratuita em 2024. 

O programa foi desenvolvido pelo Governo do Estado de Santa Catarina e operacionalizado pelo DETRAN, em parceria com o SEST SENAT. Ao todo serão 30 mil emissões gratuitas da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

 

Novo programa oferece 30 mil vagas para tirar a CNH gratuita em SC

O intuito do programa é facilitar a empregabilidade dos catarinenses que estão em busca de recolocação ou ascensão no mercado de trabalho. O investimento previsto chega aos R$ 54 milhões, no entanto o impacto positivo esperado é significativo para a comunidade local.

Anunciado na última terça-feira, o programa vai assistir os cidadão que buscam oportunidades de trabalho que exigem a CNH. As iniciativas são uma resposta para os postos que exigem a CNH de todas as categorias, incluindo a D e E. 

Os participantes podem:

• Obter a primeira habilitação. 
• Fazer a mudança de categoria. Por exemplo, trocar a categoria B para D ou de D para E. 
• Adicionar à atividade “EAR” (Exercício de Atividade Remunerada), necessária para rodar nos aplicativos de transporte, como Uber e 99. 
• Além disso, todas as emissões já terão a classificação EAR. 

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Como participar?

Para conseguir uma das vagas, os candidatos devem ir presencial a uma das Unidades Operacionais do SEST SENAT e fazer a inscrição a partir do dia 15 de julho, munidos dos documentos pessoais e comprovante de residência. 

Quais os requisitos para participar do programa de CNH gratuita?

De acordo com o Detran-SC, esses são os requisitos:

1ª – Habilitação

• Saiba ler e escrever;
• Seja maior de 18 (dezoito) anos;
• Possua cadastro de pessoa física (CPF);
• Resida no Estado de Santa Catarina há mais de 2 (dois) anos;
• Possuir cadastro ativo no CadÚnico (instrumento coordenado pelo Ministério da Cidadania, que tem como objetivo identificar e caracterizar as famílias brasileiras de baixa renda. Consulte Assistência Social de seu município);
• Seja penalmente imputável;
• Não ter sido condenado por crime de trânsito enquanto durarem seus efeitos;
• Não possuir qualquer bloqueio judicial ou administrativo registrado em sistema que impossibilite o acesso à obtenção de CNH.

Adição de Categoria A ou B

• Possuir CNH nas categorias A, B, C, D ou E;
• Saiba ler e escrever;
• Seja maior de 18 (dezoito) anos;
• Possua cadastro de pessoa física (CPF);
• Resida no Estado de Santa Catarina há mais de 2 (dois) anos;
• Possua cadastro ativo no CadÚnico (instrumento coordenado pelo Ministério da Cidadania que tem como objetivo identificar e caracterizar as famílias brasileiras de baixa renda. Consulte Assistência Social de seu município);
• Seja penalmente imputável.
• Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir ou cassação de CNH;
• Não ter sido condenado por crime de trânsito enquanto durarem seus efeitos;
• Não possuir qualquer bloqueio judicial ou administrativo registrado em sistema que impossibilite o acesso à obtenção de CNH.

Mudança de Categoria para D ou E

• Possuir CNH nas categorias B, AB, C, AC, D ou AD;
• Saiba ler e escrever;
• Possua cadastro de pessoa física (CPF);
• Resida no Estado de Santa Catarina há mais de 2 (dois) anos.
• Tenha, no mínimo, 21 (vinte e um) anos completos na data de inscrição, no caso de alteração de categoria D ou E;
• Possuir CNH em situação válida na categoria “B” há pelo menos 24 (vinte e quatro) meses ou “C” há pelo menos 12 (doze) meses ou “D” há pelo menos 12 (doze) meses;
• Não tenha cometido mais de uma infração gravíssima durante os últimos 12 (doze) meses, conforme disposto no CTB.
• Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir ou cassação de CNH;
• Não ter sido condenado por crime de trânsito enquanto durarem seus efeitos;
• Não possuir qualquer bloqueio judicial ou administrativo registrado em sistema que impossibilite o acesso à obtenção de CNH.

Inclusão de EAR + Curso de motofretista

Saiba ler e escrever;
Possua cadastro de pessoa física (CPF);
Residir no Estado de Santa Catarina há mais de 2 (dois) anos.
Tenha, no mínimo, 21 (vinte e um) anos completos na data de inscrição;
Possua CNH categoria A, há no mínimo 2(dois) anos;
Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir ou cassação de CNH;
Não ter sido condenado por crime de trânsito enquanto durarem seus efeitos;
Não possuir qualquer bloqueio judicial ou administrativo registrado em sistema que impossibilite o acesso à obtenção de CNH.