Novo programa oferece 30 mil vagas para tirar a CNH gratuita em 2024
O Governo do Estado de Santa Catarina lançou o Programa “CNH Emprego na Pista”, uma iniciativa inovadora que visa promover a inclusão social e a geração de empregos por meio da CNH gratuita em 2024.
O programa foi desenvolvido pelo Governo do Estado de Santa Catarina e operacionalizado pelo DETRAN, em parceria com o SEST SENAT. Ao todo serão 30 mil emissões gratuitas da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Novo programa oferece 30 mil vagas para tirar a CNH gratuita em SC
O intuito do programa é facilitar a empregabilidade dos catarinenses que estão em busca de recolocação ou ascensão no mercado de trabalho. O investimento previsto chega aos R$ 54 milhões, no entanto o impacto positivo esperado é significativo para a comunidade local.
Anunciado na última terça-feira, o programa vai assistir os cidadão que buscam oportunidades de trabalho que exigem a CNH. As iniciativas são uma resposta para os postos que exigem a CNH de todas as categorias, incluindo a D e E.
Os participantes podem:
- Obter a primeira habilitação.
- Fazer a mudança de categoria. Por exemplo, trocar a categoria B para D ou de D para E.
- Adicionar à atividade “EAR” (Exercício de Atividade Remunerada), necessária para rodar nos aplicativos de transporte, como Uber e 99.
- Além disso, todas as emissões já terão a classificação EAR.
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Como participar?
Para conseguir uma das vagas, os candidatos devem ir presencial a uma das Unidades Operacionais do SEST SENAT e fazer a inscrição a partir do dia 15 de julho, munidos dos documentos pessoais e comprovante de residência.
Quais os requisitos para participar do programa de CNH gratuita?
De acordo com o Detran-SC, esses são os requisitos:
1ª – Habilitação
- Saiba ler e escrever;
- Seja maior de 18 (dezoito) anos;
- Possua cadastro de pessoa física (CPF);
- Resida no Estado de Santa Catarina há mais de 2 (dois) anos;
- Possuir cadastro ativo no CadÚnico (instrumento coordenado pelo Ministério da Cidadania, que tem como objetivo identificar e caracterizar as famílias brasileiras de baixa renda. Consulte Assistência Social de seu município);
- Seja penalmente imputável;
- Não ter sido condenado por crime de trânsito enquanto durarem seus efeitos;
- Não possuir qualquer bloqueio judicial ou administrativo registrado em sistema que impossibilite o acesso à obtenção de CNH.
Adição de Categoria A ou B
- Possuir CNH nas categorias A, B, C, D ou E;
- Saiba ler e escrever;
- Seja maior de 18 (dezoito) anos;
- Possua cadastro de pessoa física (CPF);
- Resida no Estado de Santa Catarina há mais de 2 (dois) anos;
- Possua cadastro ativo no CadÚnico (instrumento coordenado pelo Ministério da Cidadania que tem como objetivo identificar e caracterizar as famílias brasileiras de baixa renda. Consulte Assistência Social de seu município);
- Seja penalmente imputável.
- Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir ou cassação de CNH;
- Não ter sido condenado por crime de trânsito enquanto durarem seus efeitos;
- Não possuir qualquer bloqueio judicial ou administrativo registrado em sistema que impossibilite o acesso à obtenção de CNH.
Mudança de Categoria para D ou E
- Possuir CNH nas categorias B, AB, C, AC, D ou AD;
- Saiba ler e escrever;
- Possua cadastro de pessoa física (CPF);
- Resida no Estado de Santa Catarina há mais de 2 (dois) anos.
- Tenha, no mínimo, 21 (vinte e um) anos completos na data de inscrição, no caso de alteração de categoria D ou E;
- Possuir CNH em situação válida na categoria “B” há pelo menos 24 (vinte e quatro) meses ou “C” há pelo menos 12 (doze) meses ou “D” há pelo menos 12 (doze) meses;
- Não tenha cometido mais de uma infração gravíssima durante os últimos 12 (doze) meses, conforme disposto no CTB.
- Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir ou cassação de CNH;
- Não ter sido condenado por crime de trânsito enquanto durarem seus efeitos;
- Não possuir qualquer bloqueio judicial ou administrativo registrado em sistema que impossibilite o acesso à obtenção de CNH.
Inclusão de EAR + Curso de motofretista
Saiba ler e escrever;
Possua cadastro de pessoa física (CPF);
Residir no Estado de Santa Catarina há mais de 2 (dois) anos.
Tenha, no mínimo, 21 (vinte e um) anos completos na data de inscrição;
Possua CNH categoria A, há no mínimo 2(dois) anos;
Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir ou cassação de CNH;
Não ter sido condenado por crime de trânsito enquanto durarem seus efeitos;
Não possuir qualquer bloqueio judicial ou administrativo registrado em sistema que impossibilite o acesso à obtenção de CNH.
Sou Robson Quirino. Formado em Comunicação Social pelo IESB-Brasília, atuo como Redator/ Jornalista desde 2009 e para o segmento automotivo desde 2019. Gosto de saber como os carros funcionam, inclusive a rebimboca da parafuseta.