Novo Código de Trânsito Brasileiro: relembre principais mudanças para evitar infrações

Os condutores dos mais variados meios de transporte precisam conhecer todas as leis de trânsito. Todas estão descritas no novo Código de Trânsito Brasileiro. No ano passado, o governo realizou algumas mudanças importantes em diversas normas do CTB. Veja aqui os principais pontos alterados e evite levar multas.

Veja as principais alterações no novo Código de Trânsito Brasileiro

O Código de Trânsito Brasileiro é um documento que deve ser compreendido por todas as partes envolvidas no trânsito. Afinal, o CTB traz as normas de trânsito, as infrações, as funções dos órgãos de trânsito e outras informações. As novidades neste código ficaram estabelecidas por meio da Lei 14.071/20, que entrou em vigor em 2021.

Esta lei trouxe várias mudanças importantes. Compreendê-las pode ser vital para evitar multas e outros problemas. Foram realizadas alterações, por exemplo, nas normas de condução. Um bom exemplo é que agora o motorista poderá realizar uma conversão à direita quando o semáforo estiver fechado (sinal vermelho).

Mas de acordo com o Artigo 44-A do CTB, esta conversão só será permitida onde tiver uma sinalização permitindo a ação.

Outra alteração importante trata do uso de luz baixa durante o dia enquanto estiver circulando por rodovias. Agora, a luz baixa (em carros que não possuem luzes de condução diurna) só será necessária em rodovias de pistas simples (fora de perímetros urbanos).

Desde a publicação desta lei, o motorista que parar em ciclovias ou ciclofaixas estará cometendo uma infração grave. No caso, o condutor ficará sujeito a levar cinco pontos na carteira e a levar uma multa de R$ 195,23. A Lei 14.071/20 também alterou duas regras sobre o transporte de crianças.

Primeiramente, crianças que possuem menos de 10 anos e que não atingiram 1,45 metro de altura devem usar um equipamento de retenção adequado no banco traseiro. Enquanto isso, é proibido transportar crianças com menos de 10 anos e que não possuem condições de cuidar da própria segurança em motos.

Natureza das infrações

Foram alteradas também a natureza de algumas infrações. O motorista que não diminuir a velocidade de seu veículo de uma forma que mantenha a segurança do trânsito ao ultrapassar um ciclista, por exemplo, estará cometendo uma infração gravíssima. Isso significa que o mesmo terá que pagar uma multa de R$ 293,47.

Além disso, levará sete pontos na carteira. Antes, a infração era considerada apenas grave. Também foi alterada a natureza da infração de quem não realizar o registro de transferência de seu veículo em até 30 dias. Antes, a infração era considerada grave. Agora, a mesma passa a ser apenas média. Lembrando que o carro pode ser removido.

Renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

O novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também traz mudanças com relação à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ficou estabelecido, por meio da Lei, um novo prazo de validade do exame físico e mental usado na renovação da CNH. Veja abaixo os novos prazos:

• 10 anos para motoristas que possuem uma idade menor que 50 anos;
• 5 anos para para motoristas que possuem de 50 a 69 anos;
• 3 anos para motoristas que possuem a partir de 70 anos.

Enquanto isso, os motoristas que desejam realizar a troca a Categoria D ou E não poderão cometer múltiplas infrações gravíssimas em um ano. Há outras exigências neste caso. Lembrando que a nova CNH também entrou em vigor neste ano. O novo modelo traz algumas mudanças.

O novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também traz mudanças relacionadas ao exame toxicológico. Dentre elas, é possível destacar:

• Passa a ser obrigatório a renovação deste exame a cada 02 anos e 06 meses para motoristas que possuem menos de 70 anos e possuem habilitação para dirigir veículos de categorias C, D e E;
• Antes de suas carteiras de motorista vencerem, os motoristas que possuem mais de 70 não precisam fazer a renovação deste exame.

É possível conferir mais detalhes sobre o exame toxicológico nesta matéria.

Suspensão do direito de dirigir

Por fim, houve um aumento na pontuação necessária para um motorista ter o direito de dirigir suspenso:

• 20 pontos, em um ano, se o motorista cometer duas ou mais infrações gravíssimas;
• 30 pontos, em um ano, se o motorista cometer uma infração gravíssima;
• 40 pontos, em um ano, se o motorista não tiver nenhuma infração gravíssima;
• Motorista que exerce atividade remunerada: neste caso, o limite será de 40 pontos, em um ano, independentemente do nível das infrações cometidas.

Com informações de Código de Trânsito Brasileiro/Governo Federal

Escrito por

Pedro Giordan

Jornalista graduado pela Universidade Metodista de São Paulo em 2017. Redator do Garagem360 desde 2021, onde acumula desde então experiência e pesquisas sobre o setor automotivo. Anteriormente, trabalhou em redação jornalística, assessoria de imprensa, blog sobre futebol e site especializado em esportes.