Nova regra: motoristas PCD poderão trocar de carro mais rápido sem multa
Uma grande notícia para motoristas PCD: uma nova regra pode permitir trocar de carro sem pagar multa em menos tempo.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto que traz mudanças históricas e muito aguardadas, facilitando a vida de milhares de brasileiros na hora de comprar um veículo com isenção de impostos.
A aprovação é vista como uma vitória expressiva, resultado de muita pressão de entidades e da sociedade. O projeto, que teve como base uma análise do portal Mundo do Automóvel para PCD, avança agora para as próximas etapas de votação, mas as mudanças propostas já animam o setor.
Acompanhe o Garagem360 para entender as mudanças!
Motoristas PCD: o que muda na hora de trocar de carro?
Vamos lá, a principal e mais comemorada mudança é a redução do prazo mínimo de posse do veículo. Atualmente, a lei exige que o motorista PCD fique com o carro por quatro anos para poder vendê-lo sem ter que devolver os impostos da isenção. Com a nova proposta, esse tempo cai para apenas três anos.
Foto: Imagem gerada por IA
Na prática, isso significa mais liberdade e flexibilidade. O motorista poderá trocar de carro um ano antes, seja por necessidade, seja pela oportunidade de adquirir um modelo mais novo e seguro. Essa alteração atende a um pedido antigo da comunidade e moderniza a legislação.
A nova lei já está valendo?
Apesar da ótima notícia, é preciso ter calma. A aprovação na CCJ é um passo fundamental, mas o projeto ainda tem um caminho a percorrer. Para se tornar lei, ele precisa passar pelas seguintes etapas:
- Votação no plenário do Senado Federal
- Retorno para a Câmara dos Deputados para nova votação
- Sanção do Presidente da República
Portanto, a regra ainda não está em vigor. No entanto, a aprovação na comissão, como noticiado pela Agência Senado, é o sinal verde mais importante até agora e indica que há força política para que a mudança aconteça.
Outras 3 grandes vitórias para o público PCD
Contudo, o projeto não se resume apenas à redução do prazo. Ele traz outras conquistas importantes que ampliam o acesso aos benefícios e tornam as regras mais justas.
- Mais adaptações válidas: itens de fábrica como câmbio automático e direção elétrica passarão a ser oficialmente reconhecidos como adaptações. Isso acaba com uma burocracia que excluía muitas pessoas do direito à isenção.
- Teto mais alto: a isenção total de IPI valerá para carros de até R$ 100 mil.
- Isenção proporcional: carros que custam entre R$ 100 mil e R$ 200 mil terão isenção parcial. Por exemplo, em um veículo de R$ 150 mil, a isenção será aplicada sobre os primeiros R$ 100 mil, e os R$ 50 mil restantes terão impostos normais.
Ou seja, essas mudanças, propostas pela senadora Mara Gabrilli, representam um avanço gigantesco nos direitos das pessoas com deficiência, tornando o processo de compra de um carro novo mais acessível e menos burocrático.
Agora queremos saber de você: acredita que as mudanças vão facilitar a sua próxima troca de carro?
Formada em Administração de Empresas, Jornalismo e mestranda em Comunicação. Apaixonada por setor automobilístico, true crime e livros. Fiz da escrita e produção de conteúdo sua paixão e profissão.