Nova lei torna mais rígida as consequências de homicídio praticado ao volante
Conheça a nova lei que torna mais rígida as consequências de homicídio praticado ao volante e saiba o que muda!
Uma nova lei de trânsito mais rígida pode se tornar um dos piores pesadelos dos motoristas mediante situações de homicídio praticado ao volante.
De forma mas clara, o Projeto de Lei tem como objetivo alterar o Código de Trânsito Brasileiro e intensificar as penalidades para quem comete esse tipo de crime.
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Nova lei torna mais rígida as consequências em casos de homicídio no volante
O novo Projeto de Lei 1229/24, proposto pelo senador Fabiano Contarato, sugere que o homicídio causado ao volante seja classificado como crime inafiançável, uma mudança significativa que intensifica as consequências legais para os motoristas infratores.
Além disso, o projeto visa também tornar obrigatório os testes para detectar álcool ou outras substâncias psicoativas logo após os acidentes de trânsito, a fim de garantir maior responsabilidade e segurança nas estradas.
Dessa forma, o projeto inclui um parágrafo que estipula que a prisão do motorista será efetuada, independentemente de outras circunstâncias, se for confirmado que ele consumiu álcool ou outras substâncias psicoativas.
Atualmente, o PL segue em análise na Comissão de Segurança Pública e aguarda novas emendas.
Fonte: site oficial do Senado.
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Quais são as regras atuais para homicídio praticado ao volante?
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro classifica o homicídio ao volante, geralmente resultante de condução irresponsável ou sob o efeito de álcool e outras substâncias que afetam seus sentidos, como homicídio culposo considerando a direção de veículo automotor.
Dessa forma, apenas para atribuídas podem variar, incluindo detenção, suspensão ou proibição de se obter a permissão para dirigir veículo automotor. Além disso, no cenário atual, o bafômetro não é obrigatório em casos de acidentes.
Ainda vale destacar que, atualmente, o CTB menciona que o condutor não pode ser preso em flagrante se prestar socorro ponto e integral à vítima.
Qual o dever do condutor em caso de atropelamento no trânsito?
- Parar imediatamente o veículo
- Prestar socorro imediato à vítima
- Adicionar o serviço de emergência, como SAMU e afins
- Sinalizar a área do acidente para evitar que outras pessoas transitem por ali
- Acionar as autoridades de trânsito
- Permanecer no local até que as autoridades cheguem
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