Nova Lei quer destinar dinheiro de multas para custear CNH para pessoas de baixa renda
Pessoas de baixa renda recebem boa notícia: nova lei pretende facilitar o acesso a primeira habilitação. Confira todos os detalhes
Um novo Projeto de Lei quer destinar o dinheiro arrecadado das multas para custear a CNH para pessoas de baixa renda. Logo abaixo, o Garagem360 traz todos os detalhes. Acompanhe!
Entenda o PL que pretende ajudar pessoas de baixa renda a tirar a CNH
O texto defende que o dinheiro arrecadado com o valor das multas de trânsito deve ser repassado para custear a carteira de habilitação de baixa renda.
A autoria do PL 3.965/2021 é do deputado federal José Guimarães (PT-CE). Porém, como o conteúdo sofreu alterações por parte dos senadores, ele voltará para a Câmara dos Deputados para uma nova análise.
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Proposta traz outras mudanças importantes para a legislação de trânsito
Uma delas é que todos os motoristas profissionais, em todas as categorias, sejam obrigados a realizarem o exame toxicológico durante a renovação da CNH.
Foram acrescentadas ainda outras emendas, como:
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O senador Beto Martins (SC) sugere que a transferência de propriedade de veículo seja realizada integralmente por meio eletrônico;
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O senador Magno Malta (PL-ES) quer aumentar a pontuação mínima para suspensão do direito de dirigir, ou seja, de 40 para 50 pontos, desde que o motorista não tenha infração gravíssima.
CNH Social é uma boa alternativa para obter a primeira habilitação
Enquanto o Projeto de Lei não é aprovado, a CNH Social aparece como uma boa opção para tirar a primeira habilitação. Em algumas regiões do país, esse benefício já está disponível, como na Bahia (BA), Distrito Federal (DF), Mato Grosso do Sul (MS), Pernambuco (PE), Rio Grande do Sul (RS), Rio Grande do Norte (RN), Santa Catarina (SC) e Amazonas.
Porém, o Garagem360 recomenda que você consulte o site do Detran do seu estado para conferir se a CNH social está disponível em sua região.
E você, como avalia essas mudanças propostas pelos senadores? Comente e compartilhe a sua opinião com outros leitores do Garagem360.
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