Nova lei prevê isentar motociclistas de pagar pedágio em estradas federais e estaduais
Uma nova lei prevê isentar motociclistas de pagar pedágio em estradas federais e estaduais, afim de garantir mais facilidade e propocionar uma redução nos custos para transitação.
De forma mais clara, o projeto de lei é proposto pelo deputado Pastor Sargento Isidório, e, se aprovado, isenta determinados motociclistas das taxas atribuídas às respectivas rodovias.
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Nova lei prevê isentar motociclistas de pagar pedágio em estradas federais e estaduais
O Projeto de Lei 2322/24, iniciativa do deputado Pastor Sargento Isidório, promete ser um marco para os usuários de motocicletas nas estradas do país.
De forma simples e breve, o objetivo é bastate claro e consiste na ideia de isentar o pagamento de pedágios para motos, o que, se confirmado, poderá diminuir drasticamente os gastos de transporte para inúmeros trabalhadores que dependem de suas motocicletas para sustento.
Isso porque, segundo o autor do PL, a maioria dos motociclistas que serão abrangidos por essa medida são trabalhadores de renda baixa que escolhem este meio de transporte pela acessibilidade e pela economia de combustível.
“Isentá-las de pedágios contribuirá para a redução do custo de vida e para a mobilidade desses cidadãos”, pontua o parlamentar.
Vale destacar que a efetivação da isenção ainda depende da aprovação do projeto pelas comissões responsáveis, como as de Viação e Transportes; Finanças e Tributação; Constituição, Justiça e Cidadania, além da necessária validação final pelo Senado.
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O que acontece com quem não paga pedágio?
É dever de todo e qualquer motorista efetuar o pagamento do pedágio, quando necessário. Dessa forma, quem não cumpre com o estabelecido comete uma infração grave.
A infração resulta em multa e soma de pontos na CNH. De forma mais clara, as penalidades incluem:
- Multa no valor de R$ 195,23
- 5 pontos somados à CNH
Por fim, ainda é importante destacar que essa conduta configura evasão de pedágio.
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