Nova lei passa a vigorar a partir de 2025 e faz a felicidade de muitos brasileiros: é o fim do IPVA!

O IPVA é o tributo mais conhecido cobrado sob o registro de veículos no Brasil e custo certo no calendário anual. Porém, com uma nova lei ele não vai mais vigorar da forma habitual a partir de 2025 nesta região. Veja! 

Nova lei passa a vigorar a partir de 2025 e faz a felicidade de muitos brasileiros: é o fim do IPVA!
Foto: Arthuro Paganini

Nova lei isenta IPVA em 2025

Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Sergipe (DOE), uma nova lei que garante a isenção parcial de IPVA para pessoas com deficiência. 

A Lei 9.517/2024 valerá a partir de 2025 no estado sergipano e deve beneficiar cerca de 4,2 mil pessoas, entre o público com deficiência física, visual e intelectual severa. 

A nova lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), também inclui nas isenções, pessoas com síndrome de Down e com espectro autista. 

Segundo o Governo do Sergipe, a norma representará uma redução de R$ 1 milhão por ano aos cofres públicos. A nova legislação altera a Lei 7.655/2013. 

Nova lei passa a vigorar a partir de 2025 e faz a felicidade de muitos brasileiros: é o fim do IPVA!
Foto: Pexels

Regras para a isenção

Agora, para ter direito a descontos em tributações como o IPVA, o veículo do contribuinte com deficiência pode custar, no máximo, R$ 120 mil. 

Dessa forma, os modelos com este patamar de preço poderão ter direito a descontos expressivos como ocorre com o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias). 

Além disso, para ter direito à isenção, é preciso realizar um requerimento através do site da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ). 

No portal da SEFAZ, o usuário deve apresentar a documentação exigida e realizar o pagamento da taxa obrigatória para a ação. 

Todo o processo do requerimento é realizado de forma digital, pelo sistema do Governo. 

Cuidado! Golpe do IPVA pode confundir brasileiros na hora de regularizar a situação do veículo. Fique por dentro!

Quanto tempo tem para pagar o IPVA depois de vencido?

O mais rápido possível. Não há uma definição de tempo extra para quitar as o pagamento do IPVA, porém, trafegar com o imposto em atraso pode render punição ao motorista e caso de flagrante, como: 

  • Perda de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

  • Remoção de automóvel para o pátio

  • Multa percentual de acordo com tempo de atraso 

O cálculo do valor da multa para quem for pego com IPVA atrasado vai de 0,33% ao dia, até o limite de 20%.

Gervásio HenriqueJornalista com maior experiência profissional no setor automotivo. Atualmente redator do Grupo Gridmidia com foco no portal Garagem360. Temas como: mobilidade, serviços e setor de caminhões estão entre as preferências.
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