Nova lei chega para alterar o modo que muitos motoristas abastecem os carros
Conheça a nova lei que chega para alterar o modo que muitos motoristas abastecem os carros; confira todos os detalhes!
Uma nova lei chega pronta para alterar o modo que muitos motoristas abastecem o carro. Se aprovada, todos os postos de abastecimento deverão seguir as devidas orientações.
De acordo com as informações propostas pelo texto do Projeto de Lei, o objetivo é evitar acidentes, evitar danos à saúde e ao meio ambiente.
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Nova lei pode alterar o modo que muitos motoristas abastecem os carros
Um novo Projeto de Lei já aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados pode alterar a forma com que muitos motoristas abastecem os carros.
Basicamente, o PL tem como foco proibir a continuidade do abastecimento após o disparo automático da trava de segurança das bombas de combustível.
De forma mais clara, esse mecanismo é essencial para prevenir o transbordamento de combustível, que pode levar a acidentes e danos ambientais significativos.
Assim, o projeto de lei busca fortalecer as medidas de segurança nos postos de combustíveis e garantir que práticas mais seguras sejam adotadas por todos os envolvidos, desde os proprietários dos postos até os consumidores finais.
Em caso de desrepeito às regras, o proprietário do posto de combustível receberá inicialmente uma advertência. Se, após a advertência, o mesmo posto cometer novamente a infração, haverá a aplicação de uma multa que varia de R$ 20 mil a R$ 1 milhão.
“Há preocupação sobre a incidência de multa pesada sobre o dono do posto quando muitas vezes ele nem sabe o que está acontecendo. No caso concreto, a responsabilidade é do frentista”, diz o relator deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
Ele ainda complementa:
“Caberia, então, inicialmente uma advertência ao proprietário e, somente em caso de reincidência, a sanção.”
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Quando o PL entra em vigor?
Basicamente, o Projeto de Lei ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Após isso, o PL ainda necessita da aprovação do Senado. E se aprovado, de fato, os postos deverão instalar cartazes ou placas informativas informando os clientes sobre a proibição.
Por fim, as informações são do site oficial da Agência Câmara de Notícias.
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